Dilma esclarece depoimento usado por Barbosa no julgamento do mensalão

Presidenta rebate relator por ter dito que ela afirmara ter ficado 'surpresa' com a rapidez da aprovação do marco regulatório do setor energético para corroborar tese de compra de votos.

 

A presidenta Dilma Rousseff rebateu, em nota oficial, a citação de seu nome pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, durante sessão do julgamento do mensalão, realizada na quinta-feira. Barbosa se referiu ao depoimento que a presidenta fez à Justiça em outubro de 2009, no qual, de acordo com o relator da ação penal, Dilma teria dito que ficara "surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético".

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A presidenta Dilma Rousseff rebateu as declarações de Joaquim Barbosa em nota

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"Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os poderes Executivo e Judiciário", diz a presidenta.

Na nota, Dilma relembra a crise do apagão entre 2001 e 2002 e que o presidente Lula, no final de seu primeiro ano de mandato, enviou ao Congresso as Medidas Provisórias (MPs) 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor energético, "com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária".

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A presidenta afirma que as MPs foram aprovadas na Câmara, onde receberam quase 800 emendas, sendo 128 peças acatadas pelos relatores. Em março, as MPs foram aprovadas no Senado.

"Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema", diz a nota.

Joaquim Barbosa citou o depoimento da presidenta durante a sessão em que condenou 12 réus do núcleo político, entre eles Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. Ele usou a "surpresa" demonstrada na época por Dilma para corroborar sua tese de que houve compra de votos de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo, e não um esquema para o pagamento de dívidas de campanha, como sustentaram algumas defesas.

Veja a nota na íntegra:

Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil