No total, 16,8 mil famílias de moradores do complexo serão beneficiadas com o recebimento de títulos de propriedade; entrega de documentações começa amanhã; "certificados são garantia de cidadania e dignidade", diz secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani; "população passa a ter mais direitos a partir de agora", completa Mayumi Sone, do Iterj
Agência Rio - O Secretário de Habitação do Estado do Rio, Rafael Picciani, e a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), Mayumi Sone, entregam, nesta quinta-feira (27), os primeiros 1.400 títulos de posse e moradia aos moradores dos morros da Baiana e do Adeus, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. O trabalho de regularização fundiária na comunidade vai beneficiar no total 16.875 mil famílias.
O secretário Rafael Picciani ressalta que a concessão, mais do que a garantia da comprovação do endereço, permite aos moradores inclusão social.
- Os títulos fazem parte de um processo histórico de regularização de terras. Garantem cidadania e dignidade, uma vez que possibilita a universalização do acesso dessas famílias à moradia formal e o direito à cidadania, além de afastá-las da clandestinidade.
A primeira comunidade a receber as escrituras definitivas de suas casas foi o Cantagalo, em maio de 2010.
- É importante lembrar que a legalização dos imóveis garante a transferência do direito da propriedade para os herdeiros do beneficiário.
Nesta primeira etapa do trabalho, 772 famílias foram consideradas aptas (apresentaram toda a documentação necessária e se encaixavam no perfil legal do processo) para receber os títulos no Morro da Baiana. No Adeus, 625 famílias foram habilitadas. Outras 352 famílias apresentaram pendência nos documentos e receberão os títulos na próxima fase - já encaminhada.
A presidente do Iterj, Mayumi Sone, informa que a entrega dos termos de posse e moradia é o primeiro passo para a regularização definitiva dos imóveis na comunidade recém-pacificada.
- Quando a situação cartorária estiver definida, os termos de posse e moradia serão substituídos pelas escrituras definitivas - esclarece.
Mayumi acrescenta que os títulos entregues nesta quinta-feira já permitem aos moradores comprovarem endereço junto aos principais órgãos e concessionárias de serviços públicos, além de oferecer a possibilidade a eles de adquirirem financiamentos e linhas de crédito para a reforma de seus imóveis.
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