Anúncio foi feito pelo governador Sérgio Cabral, após a ocupação da Polícia no complexo de favelas, no último domingo; segundo ele, na área de 500 mil metros será construído um bairro planejado, com moradia, escolas e áreas de lazer; presidente da empresa, Paulo Henrique Menezes se disse surpreendido e agora pede a "garantia de seus direitos".
Rio - A Refinaria de Manguinhos, localizada no pé do complexo de favelas ocupado pela polícia no fim de semana, deve ser desapropriada a fim de se tornar um bairro planejado para os moradores da região. É o que quer o governo do Rio de Janeiro, que publicou decreto nesta terça-feira 16 sobre a desapropriação. O objetivo é transformar a área de 500 mil metros numa comunidade com apartamentos, escolas, áreas de lazer e unidades de saúde.
O presidente da empresa, Paulo Henrique Menezes, se disse surpreso com o anúncio, feito inicialmente pelo governador, Sérgio Cabral (PMDB), e depois formalizado por meio de nota. O governo afirma que a área tem as características ideias para a implementação de unidades habitacionais. Em nota divulgada na segunda-feira, Menezes diz que a empresa "confia nas instituições públicas para a garantia de seus direitos de livre iniciativa de sua atividades econômica". O presidente da Refinaria também informou que os investimentos na unidade chegam a R$ 1,4 bilhão.
Contra o discurso, o governo defende que já moveu ações judiciais contra a empresa no valor de R$ 406 milhões. A companhia também já recebeu multas que chegam a R$ 130 milhões. De acordo com o governo, "já há muito tempo" que a Refinaria de Manguinhos "não funciona de fato como refinaria, mas sim como uma grande distribuidora de combustíveis". O governo pretende calcular o valor da "remediação ambiental da área" – que sofreu anos de contaminação – e descontar a quantia no valor a ser pago pelo terreno.
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