A prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e seu vice, Francisco Oliveira, foram reeleitos em outubro com 167,6 mil votos. Os ministros do TSE confirmaram decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco Oliveira, para a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). Eles foram reeleitos em outubro com 167,6 mil votos.
Os ministros confirmaram decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello. Ele havia revogado decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que tornou Rosinha Garotinho inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa.
Para o TRE-RJ, Rosinha deveria ser barrada porque foi condenada anteriormente pela corte por uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008. Essa condenação foi anulada pelo TSE por erros processuais, e a corte determinou nova análise das provas.
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