O governo do Rio fez neste ano contingenciamento recorde na gestão Sérgio
Cabral (PMDB). Foram bloqueados R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 5,5% do
Orçamento de 2013. O valor aumenta a dependência do Estado de recursos externos
para investimentos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, o
contingenciamento foi feito em razão de uma possível redução na arrecadação do
ICMS e de transferências do Fundo de Participação dos Estados –pelas quedas da
tarifa de energia elétrica e do IPI na linha branca, respectivamente. O Estado
teme ainda mudanças nas regras do Fundo de Participações Especiais.
É o maior valor bloqueado desde 2007, o primeiro ano do governo de Sérgio
Cabral. A soma supera o total que foi congelado pelo governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 2,5 bilhões, que representa 1,4% do Orçamento
paulista.
Assim como ocorreu nos anos anteriores, o valor pode ser descontingenciado à
medida que a receita aumentar.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contingenciamento “permite ajustar a
realidade financeira ao longo do exercício”.
O montante bloqueado, porém, tornou possível que as receitas próprias do
Estado com impostos e transferências obrigatórias da União (receita corrente)
não cubram as despesas fixas da administração (despesa corrente). Seria a
primeira vez que isso ocorreria na atual gestão.
Desde 2007 vêm caindo as sobras das receitas correntes para uso em
investimentos: de 13% para 4%.
A Fazenda estadual diz que o aumento da despesa corrente “decorre da
recuperação desde 2007 dos serviços públicos antes abandonados”. Cita as
Unidades de Polícia Pacificadora, o Bilhete Único estadual e o Renda Melhor
(complemento do Bolsa Família), criados na atual gestão, como outras razões.
O Estado conseguiu mais que dobrar os investimentos em 2012, em relação a
2007 –os gastos com novas obras subiram de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,6 bilhões, em
valores atualizados.
Esse crescimento, porém, dependeu de novos empréstimos autorizados pelo
governo federal e por convênios com a União, através do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
A Fazenda defende o modelo e diz que “utilizar empréstimos para financiar
investimentos é prática comum e recomendada internacionalmente, pois é a única
forma de garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo”.
Segundo a pasta, “o profundo ajuste fiscal resgatou a capacidade de financiar
investimentos com recursos de operações de crédito. Assim, vários gargalos
econômicos, como a mobilidade na região metropolitana do Rio, são eliminados com
efeitos positivos sobre o setor privado e, consequentemente, sobre a arrecadação
tributária”.
GASTOS COM OBRAS
As obras da linha 4 do metrô e a reforma do Maracanã consumiram quase um
quarto do investimento do Estado (R$ 1,25 bilhão dos R$ 5,15 bilhões
investidos). Programas de saneamento básico e urbanização de favelas tiveram
verbas remanejadas em 2012.
A Fazenda afirma que a obra do metrô é “estruturante e fundamental” e “não
atrapalhará os demais investimentos”. A reforma do Maracanã, diz a secretaria,
“está em sua fase final”.
Para este ano, o Rio previu investimentos de R$ 9,4 bilhões –metrô e Maracanã
vão consumir mais de R$ 1 bilhão.
O Rio espera firmar neste ano novos financiamentos e concluir a venda de
ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) para ampliar as receitas. A
expectativa é a de que os papéis da empresa rendam R$ 1,2 bilhão ao Estado.
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