Estão reunidos no começo desta tarde os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência, Carlos Gabas, e do Planejamento, Nelson Barbosa; eles discutem a alternativa que poderá ser proposta pelo governo ao fim do fator previdenciário, aprovado pelo Congresso em emenda à MP 664; decisão do governo será anunciada em entrevista coletiva nesta quarta-feira; governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo; centrais sindicais querem a sanção sem vetos
O governo vai definir sobre a alternativa ao fator previdenciário incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664 em reunião no começo da tarde entre os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa. Em seguida, haverá um anúncio feito por ministros em entrevista coletiva. A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (17) para sanção ou veto da MP.
O Congresso Nacional aprovou a chamada fórmula 85/95, que estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.
Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.
O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.
As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto. Ontem (16) à noite, manifestantes iniciaram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da alternativa ao fator previdenciário. As seis maiores centrais foram recebidas no Palácio do Planalto esta semana e manifestaram posição conjunta contra o veto.
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