Serão quitadas ações que tiveram sentenças finais em dezembro para 2.381 segurados do Rio e ES.
Rio - Mais de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo receberão R$ 39,08 milhões de atrasados de processos de revisão e concessão de benefícios. As ações tiveram sentenças finais da Justiça em dezembro e não cabe mais contestação do INSS.
Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.381 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937. Ainda não há data para o pagamento.
O conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais do país a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.
As RPVs são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
Para verificar quanto vão receber, os segurados podem acessar www.trf2.jus.br. Lá, precisam ir ao menu à esquerda, procurar Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público. Devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.
Já o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.
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