quinta-feira, 17 de agosto de 2017
No Brasil, falta trabalho para 26,3 milhões
Faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre do ano. Essa é a chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho, que agrega os índices de desemprego, desemprego por insuficiência de horas trabalhadas e força de trabalho potencial. Com isso, a taxa de subutilização da força, que reflete o percentual dos brasileiros para quem falta trabalho, ficou em 23,8%. O percentual, no entanto, ficou menor que os 24,1% registrados no trimestre passado, principalmente por causa da queda da taxa de desemprego. No primeiro trimestre, eram 26,5 milhões de pessoas.
No segundo trimestre, o país contratou mais pessoas que trabalham menos horas do que gostaria, os chamados subocupados. O contingente de trabalhadores nessas condições subiu para 5,8 milhões no período, contra 4,8 milhões em igual período de 2016. O número também é maior que o registrado no primeiro trimestre deste ano, quando 5,2 milhões de brasileiros eram considerados subocupados.
O número da chamada taxa composta da subutilização da força de trabalho ficou menor principalmente por causa da queda do número de desocupados, pessoas que estão em busca de emprego, mas não conseguem encontrar vagas. O número de brasileiros nessa condição caiu de 14,1 milhões para 13,5 milhões, na passagem entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre. Ou seja, o desemprego caiu, mas cresceu a quantidade de empregos de pior qualidade. Questionado, o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, disse que não é possível afirmar que os trabalhadores que saíram do contingente de desempregados necessariamente passaram à subocupação.
— O Brasil tem 26,3 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando de forma adequada de forma trabalhando, mas não estão — resumiu Cimar, que destaca que a crise atua nesse indicador por dois fatores: aumentando a ocupação por menos horas e mantendo a força de trabalho potencial alta, um indicador de desalento.
— Essa queda que a gente percebe em relação ao primeiro trimestre é por conta da desocupação, e não por conta da subocupação. A subocupação subiu, a desocupação caiu e a força de trabalho potencial ficou praticamente estável — explicou Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.
Considerando os dados por região, a maior taxa de subutilização da força foi registrada no Nordeste, 34,9%, enquanto a menor foi registrada na região Sul. Entre as unidades da federação, a maior taxa foi registrada no Piauí (38,6%), enquanto o Paraná teve taxa de 15,9%. No Rio, a taxa subiu de 17,9% para 19,4%.
OAB vai ao STF para Maia analisar impeachment de Temer
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar os pedidos de impeachment que já foram protocolados contra o presidente Michel Temer (PMDB). Há mais de vinte processos de impedimento que esperam uma decisão de Maia.
A OAB alega que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições. O mandado de segurança, protocolado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, diz que configura “ato abusivo e omissivo” o fato de Maia estar a oitenta dias sem dar uma resposta ao processo que a entidade protocolou há três meses.
A OAB entrou com pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias após a revelação das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, no âmbito de um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos.
Segundo a OAB, Maia cometeu desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente. Além disso, a Ordem diz que o presidente da Câmara atentou contra os direitos dos outros deputados, que ficaram impedidos analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, já que blindou autoridades de serem investigadas.
Para a OAB, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, uma vez que o atraso de Maia acarreta em “flagrante prejuízo à sociedade”.
“A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse.
Corrupção passiva
A PGR se baseou na delação da JBS para denunciar o presidente por corrupção passiva, mas a maioria dos deputados votou em plenário para não encaminhar a denúncia ao STF.
Antes da votação da acusação, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido apresentado pela Ordem, “independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal”. Lamachia havia dito que cobraria o presidente da Câmara “com a mesma ênfase” caso houvesse o arquivamento da denúncia.
Maia já tinha sido alvo de um mandado de segurança protocolado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Os políticos pediam para o STF obrigar Maia a analisar se as denúncias preenchiam os requisitos formais e, nos casos em que isso fosse verificado, providenciasse a instalação das comissões especiais para analisar o mérito.
Vídeo: Governo reduz previsão de salário mínimo para 2018 (Via SBT)
quarta-feira, 15 de março de 2017
Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que vai acontecer com a lista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR.
Na tarde de terça-feira (14), Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.
A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.
Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.
Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.
Próximos passos
As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.
O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.
Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
Prefeitos se reuniram com Temer nesta quinta-feira para antecipar o repasse dos recursos de multas da lei de repatriação, que só deveria ocorrer em 2017
O dinheiro que será repassado pelo governo Temer aos municípios é parte dos recursos obtidos com o programa de repatriação de ativos no exterior e vai atender 5,6 mil prefeituras – permitindo com que fechem as contas do ano no azul.
“Viemos trazer o nosso agradecimento pela aprovação do repasse da multa de repatriação, o que vai nos ajudar a terminar o mandato de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda (PSB-MG).
E deve haver um "corre-corre" para o fechamento das contas municipais de 2016, já que o governo federal irá fazer os repasses no último dia do ano considerado pelo sistema bancário para operações financeiras.
A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. O repasse para os municípios teve um prazo diferente estipulado por ser considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores.
Cármen Lúcia nega liminar
Na noite desta terça-feira (27), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar da FNP e do partido PSB para antecipar o repasse de recursos provenientes das multas da lei de repatriação de recursos aos municípios.
No pedido era questionado o "tratamento diferenciado" dado a estados e municípios por parte do governo federal, autor da Medida Provisória que instituiu o regime diferenciado para regularizar recursos não declarados mantidos no exterior.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que "não ficou demonstrado" que o impacto da não transferência dos recursos seria "insolúvel" para as prefeituras, uma vez que trata-se de uma arrecadação extraordinária – ou seja, os prefeitos já não contavam com esses recursos.
A ministra do STF observou ainda que há pouco tempo disponível para as administrações municipais utilizarem os recursos ainda neste ano e reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.
Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-29/prefeitos-temer.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Senador critica manifestantes: ‘Mentecaptos manipuláveis’
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade no Senado, usou o seu perfil no Twitter para criticar os manifestantes que saíram às ruas neste domingo em apoio à Lava Jato e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção. O senador chamou os participantes dos atos de “mentecaptos manipuláveis” e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de “fundamentalistas e paladinos”. Nos últimos dias, membros do Judiciário e do Ministério Público têm atacado o projeto de abuso de autoridade por o verem como uma tentativa de intimidar as investigações.
No Twitter, Requião também prometeu entregar um substitutivo ao projeto na próxima terça-feira. “Com pitis ou sem pitis, com histerias e passeatas, ou sem, estou trabalhando para oferecer ao Senado, na terça, uma boa proposta de lei”, escreveu. O senador ainda fez posts contra o pacote das Dez Medidas contra a Corrupção, que foi aprovado na Câmara com diversas mudanças e agora está em discussão no Senado. “O conteúdo das ‘dez medidas’ vendia combate a corrupção, mas entregava fascismo e regressão a barbárie corporativa”, escreveu o senador.
Na última quinta-feira, o juiz Sergio Moro foi ao Senado para discutir a proposta de abuso de autoridade. Na ocasião, o magistrado defendeu que ela não fosse debatida neste momento e que fosse incluído um artigo, garantindo que não configuraria crime a divergência na interpretação da lei penal.
Ministro do TCU e deputado Marco Maia são alvos da Lava Jato
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) são alvos da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
Os mandados de busca e apreensão na casa dos parlamentares foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
A suspeita, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), é que os dois teriam negociado propinas com empreiteiros para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPI mista da Petrobras, que investigava, em 2014, as irregularidades na estatal. De acordo com as investigações, mais de R$ 5 milhões teriam sido repassados.
Em setembro deste ano, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou, em delação premiada, que Marco Maia o procurou naquele ano para cobrar propina em troca de proteção a sua empresa na comissão. Ele também confirmou a participação de Vital do Rêgo na cobrança de “pedágio” das empreiteiras.
Os agentes da PF cumprem nove mandados judiciais em Brasília, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Câmara pode adiar recesso para votar reforma da Previdência
É possível que a Câmara dos Deputados adie o recesso de fim de ano, com o objetivo de votar a reforma da Previdência, segundo informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, defendendo o empenho dos deputados no trâmite acelerado da matéria.
Maia se reunirá com o presidente Michel Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda-feira, para tratar do texto da reforma.
Após receber o pacote do Planalto, ele espera encaminhar, até amanhã, o projeto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são da rádio CBN.
Rodrigo Maia também afirmou que espera que o grupo aprecie e vote o parecer do relator em até nove sessões.
quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Autores de impeachment cobram Temer
Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta terça-feira, 22, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.
Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”
Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. “Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.
“Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.”
Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.
'Providências'
Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter.
Em outro post, Janaina prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”
A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”.
Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”
Piloto diz que iate era usado por Sérgio Cabral
O depoimento de um marinheiro, prestado à Operação Calicute, versão da Laja-Jato no Rio, reforça a convicção dos investigadores de que o iate “Manhattan”, de 75 pés, pertence ao ex-governador Sérgio Cabral. Embora a embarcação, apreendida na última quinta-feira, figure oficialmente em nome da MPG Participações, de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral), Francisco José Sidney de Oliveira, identificado como marinheiro que a pilota, contou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que a “Manhattan” era usada de fato por Cabral e família.
Paulo Fernando é uma das nove pessoas presas com Cabral na quinta-feira, por envolvimento no esquema que teria desviado R$ 224 milhões dos cofres do governo estadual. Ele é acusado de ser um dos laranjas do ex-governador. Em resposta a um pedido do Ministério Público, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, ampliou em mais cinco dias a prisão temporária do ex-assessor, que está em Bangu 8.
O marinheiro Francisco José revelou que, devido ao tamanho (75 pés correspondem a quase 24 metros) e da profundidade, o iate ficava ancorado no Marina Verolme, em Mangaratiba. De lá, deslocava-se até o condomínio Portobello (onde a família de Cabral tem casa), quando o ex-governador o acionava pelo telefone. As ligações eram feitas por Cabral ao marinheiro, sem passar por Paulo Fernando, segundo o depoimento.
A presença frequente da “Manhattan” no cais do ex-governador foi confirmada à PF por um funcionário do Portobello, Alessandro Neves Lopes. Ele acrescentou que, além de usar o iate, Cabral mantinha no local um jetsky e uma embarcação de pequeno porte.
A lancha “Manhatan”, antiga “Queen Helen”, foi comprada pela MPG Participações, por R$ 5 milhões, em setembro de 2007, primeiro ano do governo Cabral, segundo documento registrado em cartório marítimo. As investigações ainda encontraram um helicóptero, prefixo PP-MOE, registrado em nome da empresa. A aeronave foi vendida em setembro de 2015 para uma empresa situada em Delaware, nos EUA.
Em 2012, quando Cabral rompeu a amizade com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, delegou a Paulo Fernando, o dono da MPG, a tarefa de devolver um anel de R$ 800 mil, presente de aniversário do empreiteiro à então primeira-dama, Adriana Ancelmo, como revelado pelo GLOBO.
A relação de Paulo e Cabral é antiga. Assessor de gabinete de Cabral no governo, Paulo Fernando era um colaborador próximo. Em 2011, Cabral se separou de Adriana temporariamente e passou uma temporada no apartamento do assessor, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Também saiu em nome de Paulo Fernando uma Ford Ranger 2007, placa KXG 0628, que Cavendish deu para Cabral em março de 2007, poucos meses após a posse do governador
O escritório Fragoso Advogados, que defende Paulo Fernando, informou que nenhum marinheiro de nome Francisco José Sidney de Oliveira “trabalha ou trabalhou nos cuidados da lancha Manhattan, de propriedade de Paulo Marcio Possas Gonçalves, pai de Paulo Fernando Magalhães Pinto, desde que foi adquirida”. A embarcação, segundo nota, “é de uso de Paulo Marcio e de sua família e fica permanentemente ancorada na marina Verolme, em Angra dos Reis, e não em Mangaratiba. Pode ter sido emprestada a Cabral em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica, como a outros amigos”. Os advogados de Cabral informaram que não é o momento de se manifestar.
ENCONTROS SÓ COM ADVOGADOS
Abatido e ainda sem receber visitas de parentes, Cabral completa amanhã uma semana de prisão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8. Até agora, seus encontros periódicos são apenas com advogados. Após um período sem deixar a cela, Cabral passou a cumprir a mesma rotina de presidiário que seus companheiros de cárcere, 133 ao todo: quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, janta e lanche), leitura e banho de sol.
Cabral tem conversado pouco até mesmo com os velhos companheiros de governo, com quem divide a cela: integrantes do mesmo esquema de corrupção que desviou R$ 224 milhões dos cofres público, segundo a Operação Calicute. Estão no mesmo ambiente o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães; os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; e Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga.
A cela tem um chuveiro, uma pia e um dispositivo sanitário no chão. O banho é frio.
— No complexo de presídios apenas num presídio há banho quente: a Unidade Materno Infantil— afirmou um agente penitenciário.
Senado aprova urgência para projeto sobre abuso de autoridade
O Senado aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa.
A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.
O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou.
Renan
Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.
(Com agência Reuters)
Deputados rejeitam projetos e pacote de austeridade do governo do RJ perde força
Pacote de austeridade vai perdendo força na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A oposição já chama o pacote de “embrulho”. Nesta terça-feira (22), vários projetos de lei foram retirados de pauta na Assembleia por determinação do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).
O pacote de austeridades, originalmente, contemplava 22 projetos de lei; agora há somente 14 que ainda passam por discussão para serem votados talvez ainda no mês de dezembro em plenário da Alerj.
Segundo Picciani, muitos dos projetos rejeitados e devolvidos ao Executivo tinham problemas estruturais. Eram considerados inconstitucionais. A situação do pacote ficou ainda mais complicada com a crise política vivida no Estado.
O próprio presidente da Alerj admitiu que, diante do cenário político conturbado, é preciso ser cauteloso na discussão do pacote de austeridade. “Essa é um discussão que tem que ser feita sem esse ambiente, tem que ser feita em um ambiente propositivo. A sociedade espera uma resposta”, disse.
Somente nesta terça, os deputados retiraram de pauta sete projetos de lei, a maioria tratava de extinção de entidades e autarquias. O mais importante deles, que tratava do aumento da contribuição previdenciária, também foi devolvido ao Executivo para aperfeiçoamento.
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Brasil pode ficar tranquilo com Trump, diz ex-embaixador
A vitória inesperada do republicano Donald Trump na eleição para a Presidência dos Estados Unidos assustou brasileiros, que temem o impacto de um governante avesso a acordos econômicos internacionais e com planos rígidos de imigração. Para Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington, porém, previsões apocalípticas não irão se concretizar, nem afetar negativamente a relação entre os países.
“Há consequências imediatas para o mercado, por causa da surpresa, mas o susto passará nos próximos meses”, tranquiliza Barbosa. O primeiro discurso do magnata depois de eleito, na madrugada de quarta-feira, já dá sinais de conciliação diferentes de sua campanha, segundo o ex-embaixador. Trump se disse disposto a negociar com estrangeiros e governar com opositores: “Vamos dobrar em crescimento e ser a economia mais forte do mundo. Ao mesmo tempo, vamos nos dar bem com todas as nações dispostas a ser dar bem conosco”, disse o republicano.
Mestre em ciências econômicas e políticas pela London School of Economics and Political Science, Barbosa representou o Brasil em Washington, entre 1999 e 2004, depois de ocupar o posto em Londres. Sua experiência no cargo lhe mostrou que o Brasil, assim como outros países da América do Sul, “não são prioridade para o Executivo americano”. “Nossa relação com os Estados Unidos não vai mudar por causa de Trump, nem iria mudar com Hillary. Não temos problemas políticos ou diplomáticos e devemos continuar assim”, afirma.
Para o embaixador, a aproximação do Brasil com o Estados Unidos, bem como o aumento de investimentos estrangeiros no país, não está nas mãos do governo Trump. “Não adianta mudar o governo americano, precisa mudar a situação econômica do Brasil para sermos atraentes para os investidores dos Estados Unidos”, diz Barbosa. “Durante 13 anos, fomos contra o governo americano, por isso o comércio e a cooperação caíram. Michel Temer já fez declarações que quer ampliar a relação com o país e, agora, depende de o Brasil conseguir estabilizar a economia”, explica.
Poder moderado
Apesar de discursos inflamados na campanha, com a promessa de acabar com acordos de comércio internacional, a realidade do dia a dia de governo tende a ser mais comedida do que o previsto. De acordo com Barbosa, nem mesmo o fim Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) deve acontecer, apesar da insistência do republicano. “Na campanha, Trump estava sozinho, mas na Casa Branca vai trabalhar com grupos de pressão, uma elite poderosa, além de opositores do próprio partido no Congresso, com posições mais moderadas que as suas”.
Imigração
Outro medo para os brasileiros é a promessa de leis rígidas de imigração do republicano, que afirmou que irá deportar milhões de ilegais nos primeiros meses de governo. Dos quase 400.000 imigrantes do Brasil nos Estados Unidos, ao menos um terço não possui documentação adequada, segundo levantamento do Instituto de Políticas de Imigração (MPI).
Para Barbosa, Trump deve passar leis que dificultarão a entrada de novos brasileiros, porém, custos altos e pressão internacional devem evitar a deportação de tantos ilegais quanto promete. “A tendência é que qualquer discurso radical, na prática, seja temperado. Trump já demonstrou isso no primeiro discurso após o resultado e assim continuará”, prevê.
Comissão do Senado aprova legalização dos jogos de azar
BRASÍLIA - Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início do semestre a colocou no rol de prioridades.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da matéria
De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador.
As empresas que tiveram direito à exploração comercial de jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa concessão à terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito àqueles com menos de 18 anos.
Cassação da chapa Dilma-Temer ganha força no TSE
O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.
"Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte."
Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.
Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.
Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a "Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente". O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.
Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.
Leia também: PEC que limita gastos é aprovada no Senado
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