segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Congresso eleva salário de parlamentares para R$ 26,7 mil
A considerar o salário atual (R$ 16,5 mil), congressistas conseguiram um aumento de 61,8%, bem acima da correção da inflação contabilizada desde o último aumento, que equivaleria a 17,8%.
O presidente da República e vice vão ampliar os ganhos em 133%, frente aos proventos que hoje estão na casa dos R$ 11,4 mil. Os ministros de Estado, por sua vez, saltam dos atuais R$ 10,7 mil para R$ 26,7 mil.
Como o aumento foi feito por meio de um decreto legislativo, não há necessidade de sanção presidencial. Por isso, a presidenta eleita Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer (PMDB-SP), e os congressistas da próxima legislatura passam automaticamente a receber o novo valor em fevereiro.
Embora tenha provocado polêmica no passado -- principalmente por se somar à verba indenizatória de R$ 15 mil à qual os congressistas já têm direito --, a equiparação dos deputados aos ministros do Supremo foi aprovada rapidamente no Congresso. Nesta manhã, o texto foi produzido pela Mesa Diretora da Câmara. Em seguida subiu ao plenário, onde um requerimento de urgência foi aprovado. Minutos depois, o decreto chegou ao Senado, onde foi apreciado numa votação simbólica que durou menos de 10 minutos.
Efeito cascata
Ainda não há precisão sobre o impacto da medida no legislativo, mas números preliminares apontam um impacto de R$ 1,9 bilhão somente nas câmaras municipais e assembléias legislativas. Isso porque o salário de deputados estaduais e vereadores é fixado com base no que recebe um deputado federal. Essa conta varia de 20% (nos menores municípios) a 95% do que recebe um integrante da Câmara dos Deputados.
As assembléias legislativas e câmaras municipais, contudo, devem seguir o mesmo caminho do Congresso Nacional e aprovar o aumento de seus salários. Outro impacto nas contas públicas deve se dar no Executivo. Com o aumento dos proventos presidenciais, governadores e prefeitos devem ter reajuste em seus vencimentos.
'Dei sorte', diz Tiririca sobre aumento para deputados
Deputado federal eleito pelo PR provoca tumulto na sua primeira visita ao Congresso Nacional
Escoltado por seguranças e ciceroneado pelo líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (PR-GO), o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, provocou tumulto durante sua primeira visita ao Congresso Nacional na tarde de hoje.
"Estou muito emocionado", disse o futuro deputado, eleito com mais de 1 milhão de votos. Tiririca destacou que terá como prioridade a educação. Questionado por repórteres se já sabia o que um deputado faz, Tiririca respondeu: "Sim, com certeza, e vou aprender mais com os colegas. Aqui é coisa séria."
Ele disse que "deu sorte" ao chegar ao Congresso no momento em que foi aprovado aumento salarial dos parlamentares. "Acho justo. Tomara que aprovem", afirmou. O humorista prometeu não decepcionar quando tomar posse e disse que pretende conciliar a vida de deputado com a de artista. "Não vou abandonar o Tiririca, não", disse o deputado federal eleito.
*Com Adriano Ceolin,iG Brasília
"Estou muito emocionado", disse o futuro deputado, eleito com mais de 1 milhão de votos. Tiririca destacou que terá como prioridade a educação. Questionado por repórteres se já sabia o que um deputado faz, Tiririca respondeu: "Sim, com certeza, e vou aprender mais com os colegas. Aqui é coisa séria."
Ele disse que "deu sorte" ao chegar ao Congresso no momento em que foi aprovado aumento salarial dos parlamentares. "Acho justo. Tomara que aprovem", afirmou. O humorista prometeu não decepcionar quando tomar posse e disse que pretende conciliar a vida de deputado com a de artista. "Não vou abandonar o Tiririca, não", disse o deputado federal eleito.
*Com Adriano Ceolin,iG Brasília
Governo estuda mudanças nas regras da poupança
Apesar de o anúncio da mexida estar sendo preparado para os próximos dias, a mudança, no entanto, só ocorrerá quando a Selic (a taxa básica de juros) atingir cerca de 8,5%. Hoje, a Selic está fixada em 10,75%.
O governo está preparando uma tabela para fixar o rendimento da caderneta de poupança dependendo da taxa que for fixada a Selic. Se a taxa básica de juro atingir 8,5%, a poupança passa a render, por exemplo, 5%. E por aí vai.
Hoje, da forma como está, a poupança é uma barreira para a queda da taxa básica de juros, a partir de um determinado ponto.
Com um rendimento fixado em 6,17% mais a TR, se a poupança não for mexida, se a taxa real de juros ficar abaixo desse patamar, haverá uma migração maciça de recursos da renda fixa para a caderneta.
Além disso, com a atual regra, torna-se difícil também baixar os juros do financiamento imobiliário.
A ideia do governo é fazer o anúncio o quanto antes, ainda no governo Lula, até para poupar Dilma Rousseff de eventuais críticas pela mudança na poupança.
Há possibilidade de o anúncio ser feito ainda amanhã.
MP denuncia suspeitos de superfaturamento na Saúde do Rio
Ex-subsecretário Cesar Romero é acusado de peculato por lesar em quase R$ 5 milhões os cofres públicos
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-subsecretário executivo de Saúde do Estado Cesar Romero Vianna Junior. Ele é acusado de peculato, falsidade documental e fraude em licitações, por um contrato no valor de quase R$ 5 milhões com a empresa Toesa Service Ltda para a manutenção de 111 carros da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sedesc) usados no combate à dengue
Cesar Romero foi exonerado logo após o surgimento de denúncias, em maio. A Sedesc realizou uma sindicância interna para apurar indícios de superfaturamento. Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. O secretário chegou a ser anunciado pelo governador Sérgio Cabral como futuro ministro da Saúde da presidente eleita Dilma Rousseff – o que não foi confirmado pela equipe da petista. Côrtes não é citado na denúncia do Ministério Público.
Mas o promotor Reinaldo Lomba acusa outras seis pessoas que “conscientes e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com pessoas ainda não identificadas, desviaram em proveito alheio a quantia de R$ 1.576.006,36”.
Entre os denunciados estão Michelle Costa da Fonseca, coordenadora de aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da secretaria; Eliana Ferreira Pires Tavares, coordenadora de licitações da pasta; e Daniel Gomes da Silva, apontado como superintendente da Toesa responsável pela interlocução com os servidores da Sedesc.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que ainda não há registros de que a denúncia foi aceita.
“Vícios insanáveis em dano ao erário”
As investigações começaram em abril, depois de ser divulgado que a Sedesc e a Toesa selaram um acordo no valor de R$ 4,98 milhões para a manutenção de veículos. O Ministério Público afirma que “Cesar Romero e Eliana (...) frustraram, mediante a inserção de cláusulas ilegais e discriminatórias, o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de obter vantagem em favor da Toesa”.
A denúncia ainda mostra que, em contrato semelhante, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pagou bem menos para obter os mesmos serviços de manutenção. Enquanto a Sedesc desembolsou quase R$ 5 milhões pelo atendimento de 111 veículos, a Funasa desembolsou R$ 1.129.970 para os cuidados de 193 carros.
O MP ressalta que o preço anual de manutenção de cada veículo da Sedesc ficou em R$ 44.760,00. “Levando em consideração o ano de fabricação e a depreciação dos veículos, este valor anual, em alguns casos, é quase três vezes superior ao seu valor, o que viola o princípio da economicidade”, escreveu o promotor Reinaldo Lomba.
Lomba destaca na denúncia que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou as irregularidades apontadas pela comissão de sindicância da Subsecretaria Jurídica da Sedesc. “Percebe-se, às escâncaras, que desde o início do certame havia o propósito de beneficiar a Toesa Service Ltda”, ratifica Lomba. O valor do contrato seria suficiente para “a aquisição de uma frota inteira, inclusive, com uma configuração mais recente que aquela submetida à manutenção”.
Irregularidades
Na denúncia, o Ministério Público chama a atenção para os bastidores da licitação na qual a Toesa foi vencedora. Em dezembro de 2008, o superintendente de vigilância em saúde da Sesdec solicitou ao subsecretário Cesar Romero a contratação emergencial de uma empresa para a manutenção preventiva e corretiva, com entrega de peças, de viaturas empregadas em ações de vigilância ambiental.
Quatro empresas apresentaram propostas, entre elas a Toesa. Mas o procedimento foi impugnado e uma licitação aberta. Cumpridas as exigências do certame, outras três empresas se habilitaram. A Toesa novamente participou.
"O processo inaugurado para a contratação emergencial de sociedade empresária para a manutenção preventiva e corretiva de 111 veículos foi posteriormente transformado em procedimento licitatório", reproduz Lomba na denúncia o resultado da sindicância realizada pela Sedesc. "As propostas (...) foram revalidadas e utilizadas como estimativa de preços, sem que fossem verificados contratos semelhantes com outros órgãos públicos. A estimativa de preços não refletiu a realidade do mercado", diz o documento.
A denúncia do MP mostra que Scar Rio Peças e Serviços LTDA e Multi Service Comércio e Locação de Veículos LTDA ofereceram, respectivamente, R$ 1.118.865,00 e R$ 1.118.870,00 pela prestação do serviço, enquanto que a Troiakar Danaren Oficina Multimarcas pediu LTDA 5.040.000,00. Toesa Service quis R$ 4.980.000,00.
O promotor Reinaldo Lomba destaca o depoimento de Valdenir Neves dos Reis e de Danillo Costa em que revelam que as empresas Scar Rio e Multi Service, que ofereceram ofertas idênticas, "ofertaram lances por meio de computadores instalados em um mesmo escritório".
Relações pessoais
De acordo com a acusação do Ministério Público, a equipe responsável por cuidar das licitações na Secretaria de Saúde do Rio mantinha relações pessoais antes de seus integrantes serem nomeados para o cargo.
Além de ser primo da mulher do secretário Sérgio Côrtes, o MP afirma que Cesar Romero indicou para a pasta a coordenadora de aquisição da superintendência de logística e suprimentos, Michelle Costa Fonseca, “pelas relações pessoais que sua genitora mantinha com o pai do denunciado Cesar Romero”.
Também destaca que a coordenadora de licitações da pasta, Eliana Ferreira Pires Tavares, “foi alçada à função por ter trabalhado no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) com o atual secretário de saúde e defesa civil, onde também atuava como coordenadora de licitações e pregoeira.
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil informou que não vai comentar a denúncia, já que Cesar Romero não é mais funcionário da pasta.
As assessorias de Cesar Romero e da Toesa até o momento não foram localizadas pela reportagem do iG, bem como os representantes de Michelle Costa Fonseca e Eliana Ferreira Pires.
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-subsecretário executivo de Saúde do Estado Cesar Romero Vianna Junior. Ele é acusado de peculato, falsidade documental e fraude em licitações, por um contrato no valor de quase R$ 5 milhões com a empresa Toesa Service Ltda para a manutenção de 111 carros da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sedesc) usados no combate à dengue
Cesar Romero foi exonerado logo após o surgimento de denúncias, em maio. A Sedesc realizou uma sindicância interna para apurar indícios de superfaturamento. Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes. O secretário chegou a ser anunciado pelo governador Sérgio Cabral como futuro ministro da Saúde da presidente eleita Dilma Rousseff – o que não foi confirmado pela equipe da petista. Côrtes não é citado na denúncia do Ministério Público.
Mas o promotor Reinaldo Lomba acusa outras seis pessoas que “conscientes e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com pessoas ainda não identificadas, desviaram em proveito alheio a quantia de R$ 1.576.006,36”.
Entre os denunciados estão Michelle Costa da Fonseca, coordenadora de aquisição da Superintendência de Logística e Suprimentos da secretaria; Eliana Ferreira Pires Tavares, coordenadora de licitações da pasta; e Daniel Gomes da Silva, apontado como superintendente da Toesa responsável pela interlocução com os servidores da Sedesc.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que ainda não há registros de que a denúncia foi aceita.
“Vícios insanáveis em dano ao erário”
As investigações começaram em abril, depois de ser divulgado que a Sedesc e a Toesa selaram um acordo no valor de R$ 4,98 milhões para a manutenção de veículos. O Ministério Público afirma que “Cesar Romero e Eliana (...) frustraram, mediante a inserção de cláusulas ilegais e discriminatórias, o caráter competitivo do procedimento licitatório com intuito de obter vantagem em favor da Toesa”.
A denúncia ainda mostra que, em contrato semelhante, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pagou bem menos para obter os mesmos serviços de manutenção. Enquanto a Sedesc desembolsou quase R$ 5 milhões pelo atendimento de 111 veículos, a Funasa desembolsou R$ 1.129.970 para os cuidados de 193 carros.
O MP ressalta que o preço anual de manutenção de cada veículo da Sedesc ficou em R$ 44.760,00. “Levando em consideração o ano de fabricação e a depreciação dos veículos, este valor anual, em alguns casos, é quase três vezes superior ao seu valor, o que viola o princípio da economicidade”, escreveu o promotor Reinaldo Lomba.
Lomba destaca na denúncia que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou as irregularidades apontadas pela comissão de sindicância da Subsecretaria Jurídica da Sedesc. “Percebe-se, às escâncaras, que desde o início do certame havia o propósito de beneficiar a Toesa Service Ltda”, ratifica Lomba. O valor do contrato seria suficiente para “a aquisição de uma frota inteira, inclusive, com uma configuração mais recente que aquela submetida à manutenção”.
Irregularidades
Na denúncia, o Ministério Público chama a atenção para os bastidores da licitação na qual a Toesa foi vencedora. Em dezembro de 2008, o superintendente de vigilância em saúde da Sesdec solicitou ao subsecretário Cesar Romero a contratação emergencial de uma empresa para a manutenção preventiva e corretiva, com entrega de peças, de viaturas empregadas em ações de vigilância ambiental.
Quatro empresas apresentaram propostas, entre elas a Toesa. Mas o procedimento foi impugnado e uma licitação aberta. Cumpridas as exigências do certame, outras três empresas se habilitaram. A Toesa novamente participou.
"O processo inaugurado para a contratação emergencial de sociedade empresária para a manutenção preventiva e corretiva de 111 veículos foi posteriormente transformado em procedimento licitatório", reproduz Lomba na denúncia o resultado da sindicância realizada pela Sedesc. "As propostas (...) foram revalidadas e utilizadas como estimativa de preços, sem que fossem verificados contratos semelhantes com outros órgãos públicos. A estimativa de preços não refletiu a realidade do mercado", diz o documento.
A denúncia do MP mostra que Scar Rio Peças e Serviços LTDA e Multi Service Comércio e Locação de Veículos LTDA ofereceram, respectivamente, R$ 1.118.865,00 e R$ 1.118.870,00 pela prestação do serviço, enquanto que a Troiakar Danaren Oficina Multimarcas pediu LTDA 5.040.000,00. Toesa Service quis R$ 4.980.000,00.
O promotor Reinaldo Lomba destaca o depoimento de Valdenir Neves dos Reis e de Danillo Costa em que revelam que as empresas Scar Rio e Multi Service, que ofereceram ofertas idênticas, "ofertaram lances por meio de computadores instalados em um mesmo escritório".
Relações pessoais
De acordo com a acusação do Ministério Público, a equipe responsável por cuidar das licitações na Secretaria de Saúde do Rio mantinha relações pessoais antes de seus integrantes serem nomeados para o cargo.
Além de ser primo da mulher do secretário Sérgio Côrtes, o MP afirma que Cesar Romero indicou para a pasta a coordenadora de aquisição da superintendência de logística e suprimentos, Michelle Costa Fonseca, “pelas relações pessoais que sua genitora mantinha com o pai do denunciado Cesar Romero”.
Também destaca que a coordenadora de licitações da pasta, Eliana Ferreira Pires Tavares, “foi alçada à função por ter trabalhado no Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) com o atual secretário de saúde e defesa civil, onde também atuava como coordenadora de licitações e pregoeira.
A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil informou que não vai comentar a denúncia, já que Cesar Romero não é mais funcionário da pasta.
As assessorias de Cesar Romero e da Toesa até o momento não foram localizadas pela reportagem do iG, bem como os representantes de Michelle Costa Fonseca e Eliana Ferreira Pires.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Parlamentares fluminenses fazem emendas para outros estados
Rio – Eles foram eleitos para representar os moradores do Estado do Rio no Congresso Nacional, mas, na hora de destinar recursos do Orçamento da União de 2011, beneficiaram outros estados. Levantamento feito por O DIA no site da Câmara dos Deputados mostra que oito parlamentares federais fluminenses, da atual legislatura, reservaram recursos da União no ano que vem para obras ou serviços fora do Rio. O orçamento de 2011 deve ser votado pelo Congresso até o dia 22.
Os que mais beneficiaram outros estados foram Suely da Silva, a Suely (PR), e Vinicius Carvalho (PTdoB), que não foram reeleitos. Suely destinou 20 emendas para São Paulo, totalizando R$ 10,7 milhões. Para o Rio, foram apenas duas, que somam R$ 1,5 milhão. Ela ainda destinou R$ 500 mil para Cabeceira Grande (MG). Carvalho fez 17 emendas (R$ 5 milhões, no total) para vários projetos em cidades de São Paulo e uma de R$ 6 milhões para Londrina (PR) investir em saúde.
Dos oito deputados, apenas Miro Teixeira (PDT) e Edson Santos (PT) foram encontrados para falar sobre o assunto. Os outros não foram localizados e não deram retorno aos contatos feitos por O DIA com seus gabinetes.
Miro fez uma emenda de R$ 200 mil para o Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC), de São Paulo. “É uma instituição ligada à USP que atende crianças de todo o Brasil, inclusive do Rio”, justificou.
Santos fez quatro emendas (que somam R$ 1,2 milhão) para projetos de igualdade racial de São Paulo e da Bahia. “Conheço os projetos, são sérios e têm história. É evidente que eu priorizo o Rio. Mas estas emendas são justificáveis”, alegou.
AJUDA A ELEITOR ALHEIO
SUELY (PR)
Entre os R$ 10,7 milhões destinados por ela para São Paulo estão recursos para uma maternidade em Arujá e atividades esportivas em Olímpia.
VINICIUS CARVALHO (PTdoB)
As emendas destinadas por ele para cidades paulistas são para “desenvolvimento e pela melhoria da qualidade de vida”, segundo justificativa padrão.
MANOEL FERREIRA (PR)
Destinou R$ 100 mil para produtores de leite de Tocantins e mais R$ 600 mil para outros projetos no estado. Reservou R$ 3 milhões para programas para jovens de Recife (PE).
LÉO VIVAS (PRB)
Reservou R$ 12,5 milhões para Londrina investir em obras e saúde.
DR. PAULO CÉSAR (PR)
Destinou R$ 1,3 milhão para Campos Gerais (MG) apoiar projetos agropecuários e R$ 1,6 milhão para entidades culturais do Distrito Federal (DF).
SILVIO LOPES (PSDB)
Destinou R$ 500 mil para Valparaíso de Goiás (GO) promover o 1º Encontro de Nordestinos Residentes no Município.
EDSON SANTOS (PT)
Reservou R$ 650 mil em duas emendas para projetos de promoção de igualdade racial em São Paulo e R$ 550 mil em outras duas, para comunidades quilombolas da Bahia
MIRO TEIXEIRA (PDT)
Destinou R$ 200 mil para o GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer), de São Paulo.
De:http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2010/12/deputados_do_rio_ajudam_todo_o_pais_130629.html
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Assessora de petista leva R$ 4,7 milhões
O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. A entidade é o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, que trabalha no Senado desde 2007. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda-vice presidência do Senado, dirigida pela petista.
O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, 'não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo'. Em entrevista concedida ontem ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. 'Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco', disse.
Ela afirmou ainda que ontem enviou, por e-mail, um pedido de demissão do cargo à senadora Serys. Embora seja lotada na segunda vice-presidência do Senado, Liane disse que cumpre expediente no gabinete pessoal da senadora petista.
A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas.
Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff.
Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.
A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.
Vantagens. Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.
A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.
O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.
O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.
Novas cédulas de real começam a circular nesta segunda
O Banco Central (BC) lança nesta segunda-feira, dia 13, novo lote de cédulas do real. Primeiro, entrarão em circulação as novas notas de R$ 50 e de R$ 100. Em 2011, será a vez das notas de R$ 10 e de R$ 20 e, por último, a partir de 2012, começará a substituição das notas de R$ 2 e de R$ 5. As novas notas têm impressão superior e elementos de segurança --como a marca d'água-- para facilitar a visualização e dificultar as falsificação. De acordo com o BC, as duas notas de maior valor (R$ 50 e R$ 100) são as que demandam maior proteção contra tentativas de falsificação e, por isso, estão sendo lançadas antes das demais -juntas, representam 70% das cédulas falsas apreendidas no país.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Falta de policiais militares é calcanhar-de-aquiles de UPPs
Modelo de unidades exige cinco vezes mais PMs por morador do que na média do Estado. Metade das sedes implantadas são provisórias
Prestes a completar o segundo ano de existência de sua primeira unidade, o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) deixa exposto, em um momento de destaque, seu calcanhar-de-aquiles: a falta de pessoal para ocupá-las. A primeira favela a receber uma UPP foi Santa Marta, em Botafogo, em 19 de dezembro de 2008.
O principal programa da área de segurança do Rio, que contribuiu para a reeleição do governador Sérgio Cabral, não consegue se expandir mais rapidamente por causa da dificuldade crônica da PM em recrutar novos agentes. Há 38 mil policiais militares no Estado, e um déficit de cerca de 22 mil, segundo a corporação, que pretende chegar a 60 mil até 2016, ano das Olimpíadas.
Policiais novatosna inauguração da UPP do Morro dos Macacos, sediada em um contêiner
O próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já admitiu que não ocupara antes os complexos do Alemão e da Penha por falta de policiais. Pelo mesmo motivo, o governo do Estado precisou pedir a ajuda de tropas do Exército para ocupar os dois complexos de favelas e, agora, para manter o território dominado. Os militares ficarão lá como “Força de Paz” até outubro de 2011, quando a PM terá policiais suficientes – 2.200, na estimativa da corporação – para implantar a UPP local.
O número necessário para complexos de favelas como o do Alemão e da Penha é praticamente o mesmo do total das 13 UPPs já existentes: 2.263, sob o comando do coronel Robson Rodrigues. Atualmente, as unidades atendem a cerca de 195 mil moradores em áreas de favelas.
A média nas UPPs é de um policial para cada grupo de 86 pessoas. No total do Estado, a proporção é de um PM para cada grupo de 420 pessoas, cinco vezes maior. As meninas dos olhos de Cabral, que atendem 1,2% da população do Estado, já representam 6% do efetivo policial. A alta proporção de PMs por habitante é uma das características do chamado “policiamento de proximidade” ou “comunitário”, adotado nas UPPs.
A Polícia Militar, que passou a usar recém-formados nas unidades, tem tido grande dificuldade de recrutar e formar novos policiais. A última prova, em 26 de setembro, teve 68.700 inscritos para 3.600 vagas, e 33.400 aprovados na primeira fase. A partir desta semana, começam as outras etapas, em processo que só deve acabar no fim janeiro. A necessidade urgente de policiais levou a corporação a sugerir a alteração do edital, praticamente duplicando as vagas iniciais, para 7.000 – mudança a ser sancionada pela Casa Civil.
Também para agilizar as contratações, a PM pretende usar o prazo máximo de validade dos concursos (dois anos, prorrogáveis por mais dois) para incorporar turmas de 600 alunos por mês em 2011, totalizando os 7.000 desejados.
O problema é que a PM tem historicamente dificuldades de completar o número de vagas oferecido, na seleção. A média de preenchimento fica abaixo de 60%. Isso ocorreu nos três últimos concursos. Em 2007, havia 2.000 vagas e só foram incorporados 1.142 candidatos (57%), após todas as etapas da seleção; em 2008, eram 3.100 vagas, e foram 1.668 aprovados (54%); em 2009, foram 4.000 vagas e só 1.700 (42,5%) entraram na PM.
Além dessa dificuldade, acrescente-se a alta evasão anual de policiais – de cerca de 1.700 policiais – o correspondente a quase quatro batalhões (são 41 no Estado), pelos mais diversos motivos.
“Como o número de aprovados em 2010 é bastante expressivo, temos a convicção de que o número de vagas será pela primeira vez nos últimos anos preenchido”, afirmou o comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) da PM, tenente-coronel Frederico Caldas.
Segundo ele, o início da formação da próxima turma será no fim de janeiro. “Com os últimos episódios do Alemão certamente vamos ter que rever o projeto inicial de incorporações mensais, antecipando a entrada das turmas para que tenhamos ainda no primeiro semestre um efetivo bem maior, mas isso ainda será definido pelo Comando da Corporação”, disse.
O principal programa da área de segurança do Rio, que contribuiu para a reeleição do governador Sérgio Cabral, não consegue se expandir mais rapidamente por causa da dificuldade crônica da PM em recrutar novos agentes. Há 38 mil policiais militares no Estado, e um déficit de cerca de 22 mil, segundo a corporação, que pretende chegar a 60 mil até 2016, ano das Olimpíadas.
O próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, já admitiu que não ocupara antes os complexos do Alemão e da Penha por falta de policiais. Pelo mesmo motivo, o governo do Estado precisou pedir a ajuda de tropas do Exército para ocupar os dois complexos de favelas e, agora, para manter o território dominado. Os militares ficarão lá como “Força de Paz” até outubro de 2011, quando a PM terá policiais suficientes – 2.200, na estimativa da corporação – para implantar a UPP local.
O número necessário para complexos de favelas como o do Alemão e da Penha é praticamente o mesmo do total das 13 UPPs já existentes: 2.263, sob o comando do coronel Robson Rodrigues. Atualmente, as unidades atendem a cerca de 195 mil moradores em áreas de favelas.
A média nas UPPs é de um policial para cada grupo de 86 pessoas. No total do Estado, a proporção é de um PM para cada grupo de 420 pessoas, cinco vezes maior. As meninas dos olhos de Cabral, que atendem 1,2% da população do Estado, já representam 6% do efetivo policial. A alta proporção de PMs por habitante é uma das características do chamado “policiamento de proximidade” ou “comunitário”, adotado nas UPPs.
A Polícia Militar, que passou a usar recém-formados nas unidades, tem tido grande dificuldade de recrutar e formar novos policiais. A última prova, em 26 de setembro, teve 68.700 inscritos para 3.600 vagas, e 33.400 aprovados na primeira fase. A partir desta semana, começam as outras etapas, em processo que só deve acabar no fim janeiro. A necessidade urgente de policiais levou a corporação a sugerir a alteração do edital, praticamente duplicando as vagas iniciais, para 7.000 – mudança a ser sancionada pela Casa Civil.
Também para agilizar as contratações, a PM pretende usar o prazo máximo de validade dos concursos (dois anos, prorrogáveis por mais dois) para incorporar turmas de 600 alunos por mês em 2011, totalizando os 7.000 desejados.
O problema é que a PM tem historicamente dificuldades de completar o número de vagas oferecido, na seleção. A média de preenchimento fica abaixo de 60%. Isso ocorreu nos três últimos concursos. Em 2007, havia 2.000 vagas e só foram incorporados 1.142 candidatos (57%), após todas as etapas da seleção; em 2008, eram 3.100 vagas, e foram 1.668 aprovados (54%); em 2009, foram 4.000 vagas e só 1.700 (42,5%) entraram na PM.
Além dessa dificuldade, acrescente-se a alta evasão anual de policiais – de cerca de 1.700 policiais – o correspondente a quase quatro batalhões (são 41 no Estado), pelos mais diversos motivos.
“Como o número de aprovados em 2010 é bastante expressivo, temos a convicção de que o número de vagas será pela primeira vez nos últimos anos preenchido”, afirmou o comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) da PM, tenente-coronel Frederico Caldas.
Segundo ele, o início da formação da próxima turma será no fim de janeiro. “Com os últimos episódios do Alemão certamente vamos ter que rever o projeto inicial de incorporações mensais, antecipando a entrada das turmas para que tenhamos ainda no primeiro semestre um efetivo bem maior, mas isso ainda será definido pelo Comando da Corporação”, disse.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Ministro diz que combate ao tráfico melhora imagem do País
Foto: Reinaldo Marques/Terra
O enfrentamento ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro é considerado positivo pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto, que ressaltou nesta segunda-feira a importância dos últimos acontecimentos na cidade para o debate sobre a construção da imagem do país no exterior.
"Estamos no momento de virada de página para o Rio. Acredito que a discussão sobre a imagem do país está no mesmo patamar da infraestrutura, por exemplo. Por isso, estamos otimistas que a ação dos governos do Rio e federal tenham impacto positivo na imagem do Brasil no exterior", afirmou durante a abertura do seminário A Imagem do País e a Produção Turística Internacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
O presidente da Embratur, Mario Moysés, afirmou que ainda não é possível avaliar o impacto das ações no Rio do ponto de vista turístico. Para o presidente, o importante é que o Brasil transmita que o intuito das ações contra a criminalidade é resolver o problema e que elas não são apenas medidas isoladas de repressão.
"O que está acontecendo é uma firme decisão para resolver um problema. E esse problema vai ser resolvido, não apenas em benefício dos turistas, mas, principalmente, da população do Rio de Janeiro", explicou o presidente do instituto, antes da abertura do seminário.
Ainda de acordo com Mario Moysés, a mídia internacional, embora mostre as imagens fortes, está apresentando o esforço brasileiro de combater o tráfico de drogas, enfrentado em muitas outras cidades. "Mesmo que as imagens sejam fortes, a mídia internacional tem reportado que isso é um esforço para resolver um problema e que tem apoio da população. Esse problema está sendo enfrentado, inclusive, para se ter as melhores condições em 2014, ano em que se realizará a Copa do Mundo no País, e 2016, ano das olimpíadas no Rio de Janeiro."
O especialista em identidade nacional, Simon Anholt, que é um dos palestrantes do seminário, disse que o Brasil está no caminho certo para fixar uma imagem de respeito no exterior. Segundo ele, o brasileiro já é muito bem visto lá fora, mas precisa ser mais respeitado como um povo organizado e desenvolvido.
"Quando anunciaram que o Brasil sediaria as Olimpíadas de 2016, vários jornalistas, de vários países, comentaram comigo que vai ser uma festa. O brasileiro tem uma imagem muito positiva no exterior, mas precisa ser mais respeitado", contou o especialista.
O seminário é organizado ainda pelo Instituto Marca Brasil e tem o objetivo de discutir como a imagem do país tem impacto na promoção turística internacional do Brasil e debater o cenário competitivo do turismo mundial e novas estratégias de promoção.
Violência
Os ataques tiveram início na tarde de domingo, dia 21, quando seis homens armados com fuzis abordaram três veículos por volta das 13h na Linha Vermelha, na altura da rodovia Washington Luis. Eles assaltaram os donos dos veículos e incendiaram dois destes carros, abandonando o terceiro. Enquanto fugia, o grupo atacou um carro oficial do Comando da Aeronáutica (Comaer).
Cartas divulgadas pela imprensa na segunda-feira levantaram a hipótese de que o ataque teria sido orquestrado por líderes de facções criminosas que estão no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. O governo do Rio afirmou que há informações dos serviços de inteligência que levam a crer no plano de ataque, mas que não há nada confirmado.
Na terça, todo efetivo policial do Rio foi colocado nas ruas para combater os ataques e foi pedido o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar as estradas. Ao longo da semana, Marinha, Exército e Polícia Federal passaram a integrar as forças de segurança para combater a onda de violência.
Desde o início dos ataques, o governo do Estado transferiu 18 presidiários acusados de liderar a onda de ataques para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Os traficantes Marcinho VP, Elias Maluco e mais onze presidiários que estavam na penitenciária de Catanduvas foram transferidos para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Na quinta-feira, 200 policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Muitos traficantes fugiram para o Complexo do Alemão. O sábado foi marcado pelo cerco ao Complexo do Alemão. À tarde, venceu o prazo dado pela Polícia Militar para os traficantes se entregarem. Dentre os poucos que se apresentaram, está Diego Raimundo da Silva dos Santos, conhecido como Mister M, que foi convencido pela mãe e por pastores a se entregar. Na manhã de domingo, as forças efetuaram a ocupação do complexo.
Desde o início dos ataques, até a incursão no Complexo do Alemão, no domingo, 28, pelo menos 38 pessoas morreram em confrontos no Rio de Janeiro e 181 veículos foram incendiados.
sábado, 27 de novembro de 2010
O RIO DE JANEIRO VOLTARÁ A SER UMA CIDADE MARAVILHOSA E O POVO TERÁ ORGULHO DESTE ESTADO.
(1ª) Uso de sabedoria para trazer paz e tranqüilidade para população do Rio de Janeiro.
(2ª) Foi incompetente e buscou nas forças armadas uma solução para o problema do Estado do Rio de Janeiro deixando sob intervenção federal (ilegalmente como foi dito por um desembargador militar em entrevista ao Wagner Montes na TV Record ontem à noite no Jornal da 19h00min horas.
Bom, acho que agiu muito bem, apesar de que poderia ter feito há mais tempo, porque não somente a Cidade do Rio e sim todo Estado precisa de uma varredura afastando estes bandos ruins para bem longe, se possível cumprir suas penas abraçado numa pedra bem pesada ao fundo do Oceano. Aproveito aqui para desejar ao Governador Cabral e ao Presidente Lula muito sucesso nesta tarefa, (informo aqui que não votei no Cabral e nem na Dilma) mais procurar ser justo é dever de todo cidadão então quero também parabenizar as forças armadas e forças auxiliares bastantes êxitos. "QUERO ACREDITAR QUE NOSSO ESTADO E A NOSSA CIDADE VOLTARÁ A SER MARAVILHOSA"
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Ônibus e carros são incendiados, e cabine da PM é alvejada no Rio
No primeiro balanço parcial das operações desta quarta-feira, divulgado pela Polícia Militar, dez suspeitos de envolvimento com o tráfico foram mortos. Quatro são da favela Jardim Floresta, três na Guaxá, ambas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e três na favela Faz Quem Quer, em Rocha Miranda, na zona norte.
Incêndios
Apenas três dos episódios aconteceram na capital. Um ônibus foi incendiado por volta das 7h30 desta quarta-feira, na avenida Vicente de Carvalho, naquele bairro (zona norte). Um Voyage que tinha sido roubado havia dois meses em São João de Meriti foi abandonado e queimado na Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, por volta das 23h desta terça-feira. No Recreio dos Bandeirantes (zona oeste), outro veículo foi incendiado.
Na tarde de ontem, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, prometera uma resposta dura a eventuais novos ataques e reagir com "força dobrada" a investidas do gênero, por criminosos. Ele afirmou que não era possível garantir que outros incidentes não voltariam a acontecer.
Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, criminosos incendiaram dois ônibus no bairro de Jardim Redentor.
Na Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Engenheiro Pedreira (Baixada Fluminense), três homens armados pararam um ônibus, por volta das 2h, e obrigaram os passageiros a descer, antes de atear fogo ao coletivo.
Rio tem nova onda de ataques
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Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, três carros de passeio também foram queimados, dois no bairro do Fonseca e um em São Lourenço.
Em São Gonçalo, município vizinho também na Região Metropolitana, o Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas em um automóvel. O incêndio aconteceu no bairro do Pita. No mesmo município, no bairro da Pedra, populares apagaram nesta madrugada o fogo em outro carro de passeio. Não houve feridos.
Uma van foi incendiada por criminosos pela manhã na Estrada da Urucânia, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Quatro pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Rocha Faria com queimaduras leves. Segundo a PM, os bandidos embarcaram como se fossem passageiros e começaram a jogar combustível no interior do veículo.
Dois automóveis também foram incendiados na Estrada de Botafogo, em Costa Barros, na zona norte. De acordo com bombeiros de Irajá, suspeitos teriam rendido os motoristas e incendiado os veículos.
Uma cabine da PM na Praça da Emancipação, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense) foi alvo de tiros, por volta das 23h30 desta terça. Bandidos passaram em um automóvel e abriram fogo, mas não havia policiais no local.
Milhares de estudantes voltam a protestar em Londres
Milhares de estudantes voltaram para as ruas do centro de Londres nesta quarta-feira em mais uma onda de protestos contra um aumento nas taxas anuais de empréstimos estudantis cobradas pelas universidades da Inglaterra.
Policiais estão tentando conter os estudantes e uma van da polícia foi cercada e atacada. A polícia já alertou que fará prisões caso os protestos fiquem mais violentos.
Os estudantes britânicos ocuparam universidades em Plymouth, Birmingham, Londres e Bristol. Marchas e outros protestos também estão acontecendo em universidades e colégios em Manchester, Liverpool, Sheffield, Oxford, Cambridge, Leeds, Newcastle e em várias cidades da Escócia.
Em um pronunciamento antes dos protestos, o vice-primeiro-ministro Nick Clegg pediu que os estudantes voltassem a analisar os planos de aumento dos empréstimos estudantis antes de participar das manifestações.
'Examinem nossas propostas antes de tomar as ruas. Escutem e analisem antes de marchar e gritar', pediu Clegg.
O plano do governo é cortar o orçamento para a educação superior em até 40% e eliminar as bolsas para professores, salvo as de ciência e matemática.
Outros custos devem passar a ser financiados pelo aumento nas taxas dos empréstimos estudantis, que seriam elevadas a partir de 2012.
O piso das anuidades dos empréstimos passaria de 3.290 libras (R$ 8,9 mil) para 6 mil libras, e algumas universidades poderiam cobrar até 9 mil libras em 'circunstâncias excepcionais' - se oferecem, por exemplo, bolsas e programas que incentivassem estudantes mais pobres a cursá-las. Segundo autoridades, o novo sistema é mais 'justo'.
O empréstimo de anuidade poderá ser quitado quando o formando estiver ganhando um salário anual a partir de 21 mil libras.
Partido Conservador
Depois de se reunir em Trafalgar Square, no centro da capital britânica, os estudantes marcharam em frente à residência do primeiro-ministro, em Downing Street.
Logo em seguida, a polícia conseguiu conter o protesto, antes que os estudantes chegassem à praça em frente ao Parlamento.
Um outro protesto de estudantes em Londres, há duas semanas, acabou com um ataque à sede do Partido Conservador (governista). Até agora foram feitas 65 prisões relacionadas ao incidente.
Nesta quarta-feira os manifestantes planejam se reunir em frente à sede do Partido Liberal Democrata, de Nick Clegg, cujos líderes se transformaram em alvo dos estudantes.
Os manifestantes acusaram os parlamentares do partido de não cumprir a promessa de votar contra o aumento nos empréstimos estudantis.
Os protestos não foram organizados pela União Nacional de Estudantes e, por causa disso, não se sabe qual será o padrão das manifestações. O que estudantes prometeram apenas um 'carnaval de resistência', com música e discursos.
'Temos o direito de protestar, temos o direito à desobediência civil, temos o direito de ocupar nossas salas de aula', disse Mark Bergfeld, porta-voz da organização Rede de Ativistas pela Educação, um dos grupos organizadores dos protestos.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Governadores mais ricos comandam Estados com piores índices sociais
Os 27 governadores eleitos no mês passado declaram à Justiça Eleitoral uma fortuna de R$ 63,53 milhões em patrimônio pessoal. Na média, cada chefe de executivo estadual tem R$ 2,35 milhões em bens. São 14 os que informaram ter patrimônio acima do R$ 1 milhão. O mais rico deles é o governador reeleito de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que apresentou declaração de bens que soma R$ 14,62 milhões.
Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que oito governadores eleitos apresentaram evolução patrimonial superior a 200% nos últimos anos. Neste caso, a líder é a governadora também reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Em 2006, a declaração dela listava 15 bens, mas informava apenas o valor depositado em seu fundo de previdência privada: R$ 172.734,71 - em valores corrigidos. Para esta eleição, Roseana apresentou declaração com 25 bens e valor total de R$ 7.838.530,34. O crescimento foi de 4.437,90% em quatro anos.
As Alagoas de Teotônio e o Maranhão de Roseana ocupam a 25.ª e a 26.ª posição, respectivamente, no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois Estados também estão nas duas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que lista indicadores na área de Educação, renda e expectativa de vida.
Entre os governadores eleitos que tiveram expressiva evolução patrimonial, também destacam-se o de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e o do Acre, Tião Viana (PT). Prefeito eleito de Ariquemes em 2008, Moura informou à Justiça Eleitoral na ocasião ter patrimônio de R$ 385.775,34, em valores atualizados. Agora, apresentou declaração de R$ 8.554.881,14. Crescimento de 2.117,58%. Quando se elegeu para o Senado em 2006, Viana disse ter patrimônio de R$ 28.794,65. Agora, passou para R$ 551.098,50, avanço de 1.813,89%.
Posições discretas. Os governadores dos três Estados mais ricos do País ocupam posições discretas no ranking do patrimônio. Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, é o 15º colocado, com R$ 960,9 mil em bens declarados. O tucano é o único a declarar a posse de um prédio comercial. Na sua lista de bens, consta um edifício adquirido em 1976 e avaliado em apenas R$ 27.758,52.
Apesar de morar numa cobertura duplex no Leblon, zona Sul do Rio, e de ser dono de uma ampla casa em Mangaratiba, litoral sul do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB) informou patrimônio de R$ 843,1 mil, e ocupa a 17.ª posição. O apartamento está no nome da primeira-dama, a advogada Adriana Ancelmo Cabral, e não está, portanto, na lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A casa de veraneio foi declarada no valor de R$ 200 mil.
Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, que declarou posses de apenas R$ 270 mil, é o antepenúltimo da lista. O tucano mineiro informou ser dono de um apartamento, de R$ 200 mil, e de um carro importado de R$ 70 mil.
O governador reeleito do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), é o único proprietário de uma aeronave, o jato Emb 810 D Seneca III, avaliado em R$ 500 mil. André Puccinelli (PMDB), reeleito governador de Mato Grosso do Sul, e Simão Jatene (PSDB), que venceu no Pará, são os dois que têm barcos.
O levantamento ainda mostra dois governadores que listaram três Kombis em sua declaração de patrimônio: Wilson Martins (PSB-PI), com duas, e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que oito governadores eleitos apresentaram evolução patrimonial superior a 200% nos últimos anos. Neste caso, a líder é a governadora também reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Em 2006, a declaração dela listava 15 bens, mas informava apenas o valor depositado em seu fundo de previdência privada: R$ 172.734,71 - em valores corrigidos. Para esta eleição, Roseana apresentou declaração com 25 bens e valor total de R$ 7.838.530,34. O crescimento foi de 4.437,90% em quatro anos.
As Alagoas de Teotônio e o Maranhão de Roseana ocupam a 25.ª e a 26.ª posição, respectivamente, no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois Estados também estão nas duas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que lista indicadores na área de Educação, renda e expectativa de vida.
Entre os governadores eleitos que tiveram expressiva evolução patrimonial, também destacam-se o de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e o do Acre, Tião Viana (PT). Prefeito eleito de Ariquemes em 2008, Moura informou à Justiça Eleitoral na ocasião ter patrimônio de R$ 385.775,34, em valores atualizados. Agora, apresentou declaração de R$ 8.554.881,14. Crescimento de 2.117,58%. Quando se elegeu para o Senado em 2006, Viana disse ter patrimônio de R$ 28.794,65. Agora, passou para R$ 551.098,50, avanço de 1.813,89%.
Posições discretas. Os governadores dos três Estados mais ricos do País ocupam posições discretas no ranking do patrimônio. Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, é o 15º colocado, com R$ 960,9 mil em bens declarados. O tucano é o único a declarar a posse de um prédio comercial. Na sua lista de bens, consta um edifício adquirido em 1976 e avaliado em apenas R$ 27.758,52.
Apesar de morar numa cobertura duplex no Leblon, zona Sul do Rio, e de ser dono de uma ampla casa em Mangaratiba, litoral sul do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB) informou patrimônio de R$ 843,1 mil, e ocupa a 17.ª posição. O apartamento está no nome da primeira-dama, a advogada Adriana Ancelmo Cabral, e não está, portanto, na lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A casa de veraneio foi declarada no valor de R$ 200 mil.
Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, que declarou posses de apenas R$ 270 mil, é o antepenúltimo da lista. O tucano mineiro informou ser dono de um apartamento, de R$ 200 mil, e de um carro importado de R$ 70 mil.
O governador reeleito do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), é o único proprietário de uma aeronave, o jato Emb 810 D Seneca III, avaliado em R$ 500 mil. André Puccinelli (PMDB), reeleito governador de Mato Grosso do Sul, e Simão Jatene (PSDB), que venceu no Pará, são os dois que têm barcos.
O levantamento ainda mostra dois governadores que listaram três Kombis em sua declaração de patrimônio: Wilson Martins (PSB-PI), com duas, e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Com desoneração da folha, Dilma deve retomar reformas de Palocci
Essa é uma das providências que o novo governo planeja para reduzir o famoso 'custo Brasil'. Bernardo garante que Dilma vai retomar as reformas microeconômicas, medidas pontuais para elevar a produtividade da economia, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas depois abandonadas no segundo mandato.
Uma promessa de campanha, a desoneração da folha de pagamento é central na agenda micro de Dilma e já está em estudo no Ministério da Fazenda. A base da discussão será a proposta inicial de Lula, que previa queda de 8,5 pontos porcentuais da contribuição descontada dos salários para a Previdência e para educação.
'A Dilma quer avançar na desoneração da folha. Já tem estudos sobre isso na Fazenda. Seria basicamente fazer o que tentamos quando estávamos discutindo a reforma tributária', disse Bernardo em entrevista ao Estado. 'É uma agenda boa, inclusive por causa da guerra cambial. Uma maneira de se defender é reduzir o custo de produção.'
Bernardo, que deve seguir em um cargo de destaque na próxima administração, disse que 'o começo do governo Dilma é um bom momento' para seguir com as reformas microeconômicas. 'A presidente vai querer fazer um trabalho para continuar superando os gargalos do desenvolvimento do Brasil', disse.
O ministro admitiu que a agenda micro 'arrefeceu' ao longo do governo Lula, mas ressaltou que medidas importantes foram tomadas. 'Todos deixaram de fazer o esforço que era necessário porque o processo político truncou a capacidade de diálogo entre governo e oposição'. Ele explicou que as atenções do governo ficaram concentradas em mega projetos como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.
Para a equipe de Dilma, medidas de desoneração tributária são compatíveis com o esforço fiscal necessário em 2011 porque geram mais arrecadação ao estimular a economia. A presidente vai investir em grandes reformas, mas pretende olhar com atenção para a microeconomia.
'Vamos apostar na reforma tributária, mas tem uma chance altíssima de juntar tanta gente contra a ponto de impedir que aconteça. Enquanto isso, é mais fácil avançar com as reformas micro', disse Bernardo. Uma série de medidas estão em estudo na equipe de Dilma. Abaixo seguem alguns projetos em discussão.
Simples. Dilma quer elevar o limite de faturamento anual das empresas que podem entrar Simples, um sistema tributário diferenciado. Hoje está em R$ 240 mil para as pequenas e R$ 2,4 milhões para as médias.
Microempreendedor. Está em análise a elevação do limite de enquadramento do trabalhador informal como microempreendedor individual, hoje em R$ 36 mil ao ano. O sistema torna mais fácil a abertura de conta bancária e a entrada no Simples. Cerca de 500 mil pessoas estão cadastradas, porque a tecnologia não funcionou adequadamente. O governo quer chegar a 1 milhão.
Folha de pagamento. Dilma pretende avançar na desoneração da folha de pagamento. Pela proposta inicial de Lula, cairia de 20% para 14% do total da remuneração o valor pago como contribuição previdenciária, além de acabar os 2,5% do salário educação. O governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso.
Crédito. Está quase pronto um projeto para incentivar os bancos privados a conceder financiamentos no longo prazo. O governo também quer incentivar mais o crédito imobiliário. Nesse caso, o problema é garantir recursos com baixas taxas de juros.
Seguro. O novo governo planeja avançar na regulação do mercado de seguros, não só para grandes projetos de infraestrutura, mas também para o seguro popular. A avaliação é que a classe C emergente está totalmente desprotegida, o que significa um extenso mercado a explorar.
Pregão eletrônico. Criado no governo FHC, o pregão eletrônico foi tornado obrigatório na gestão Lula. A avaliação é que agilizou as licitações e permitiu que pequenas empresas também participassem. A ideia agora é aprovar uma lei estabelecendo que Estados e municípios também adotem o sistema. Um projeto sobre o assunto está em tramitação no Congresso.
Energia elétrica. Dilma é simpática a proposta de reduzir a tributação sobre a energia elétrica, o que desoneraria consumidores e empresas. Mas é mais difícil de sair do papel, porque a presidente eleita avalia que é preciso contrapartida dos Estados.
A AGENDA MICRO
Medidas de FHC
Regulação do Cade
Criação de diversas agências reguladoras
Instituição da TJLP
Propriedade intelectual
Fim do monopólio do petróleo
Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional
Regulação de fundos de pensão
Fator previdenciário
Suspensão temporária do contrato de trabalho
Estatuto da microempresa
Regulação dos medicamentos
Mercado atacadista de energia
Código Civil
Regulação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas
Medidas de Lula
Criação do crédito consignado
Normas para as Parcerias Público-Privadas (PPP)
Patrimônio de afetação
Criação da Anac
Lei de Falências
Transporte de gás natural
Minha Casa, Minha Vida
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