União de juízes quer Gilmar fora de ação contra voto impresso

A União Nacional de Juízes Federais (Unajuf) quer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se declare impedido de relatar a ação que pretende barrar o voto impresso. O caso foi redistribuído a Gilmar na quarta-feira, depois de o ministro Luiz Fux, recém empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarar suspeito.

Para justificar o pedido, a Unajuf cita um contrato de 2016 entre o tribunal e uma empresa para a compra de impressoras. À época, Gilmar Mendes era presidente do TSE e assinou o documento. O ministro do STF já se manifestou contrariamente à mudança, que terá alto custo aos cofres públicos: a implementação do voto impresso em todas as zonas eleitorais vai custar 2,7 bilhões de reais, segundo o TSE. Neste ano, 5% das urnas, no máximo, terão impressora acoplada.

Em nota, a entidade de juízes afirma que “poderá o Ministro, se acaso decidir em sentido contrário aos seus atos praticados na qualidade de gestor de contrato, ser responsabilizado para devolução das cifras pagas pela União”. As cifras, no caso do contrato, eram de 7 milhões de reais para a compra de novas impressoras de voto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a impressão do voto, alegando que representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

Polícia Federal

A investida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também repercutiu entre os peritos da Polícia Federal, que redigiram uma manifestação pública em defesa da mudança.

“É esse o objetivo da impressão do voto: ser mais um elemento de segurança para o sistema. Dificuldades pontuais e adequações não devem configurar motivo razoável para não se implementar uma solução que aumentaria a transparência das eleições”, diz a nota da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF).

Segundo o presidente da entidade, Marcos Camargo, o “voto impresso é mais um elemento de segurança”, mas “isso não quer dizer que o sistema de urna eletrônica seja vulnerável ou tenha que ser condenado”.

ACORDA MEU POVO!!! VAMOS A LUTA !!!

O dia em que o povo brasileiro realmente acordar saindo desse marasmo e partir para tomar uma decisão, acabando com as mordomias dos poderes constituídos nesse país, teremos uma nação melhor. Basta que para isso, nessas eleições não venhamos a colocar os mesmos candidatos, e também vamos exigir que o atuais políticos cortem todas as mordomias dos três poderes deixando apenas os salários, com isso o Brasil terá uma grande redução nas despesas, também podemos exigir uma redução nos impostos para que possamos viver com qualidade nesse Brasil tão injusto.

INSS vai liberar aposentadoria por tempo de contribuição pela web

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai facilitar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. A partir da segunda semana deste mês, os segurados não precisarão se deslocar até uma agência do INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria. O requerimento poderá ser feito pela internet.

A mudança faz parte das mudanças implementadas desde o ano passado para facilitar a concessão de benefícios previdenciários. Desde setembro, o INSS passou a conceder a aposentadoria por idade de forma automática, sem a necessidade de ir até a agência.

Pelo sistema tradicional, o segurado precisa primeiro telefonar ou agendar pela internet um dia e horário para ir até a agência do INSS para entregar os documentos necessários para requerer a aposentadoria. No novo modelo, o segurado que cumprir os requisitos necessários para a aposentadoria entra em contato com o INSS por telefone ou internet e faz a solicitação. Se a base de informações do INSS constatar que o segurado cumpriu as exigências, a aposentadoria é então concedida.

O INSS alerta que por isso é importante que os dados do trabalhador segurado estejam corretos na base de dados. No caso da aposentadoria por idade, o segurado é avisado antes do aniversário que cumpriu os requisitos necessários para o benefício: 15 anos de contribuição e ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Ele então decide se quer ou não se aposentar por idade. Já foram concedidas 200 aposentadorias por idade de forma automática, sendo que 300 segurados preferiram não dar andamento ao pedido.

Outros benefícios também poderão ser concedidos e realizados automaticamente a partir de fevereiro, como salário-maternidade. Também será possível fazer a atualização de endereço diretamente pelo site do INSS – hoje é preciso ir até uma agência ou ligar para o 135.

Justiça determina devolução de passaporte de Lula

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) concedeu nesta sexta-feira um habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar a devolução do passaporte do petista que tinha sido retido por decisão da Justiça Federal de Brasília na semana passada.

Em decisão de quatro páginas, o juiz convocado pelo TRF-1 Bruno Apolinário acatou os argumentos da defesa do ex-presidente de que não haveria motivos para restringir a liberdade dele.

A Justiça Federal de Brasília havia determinado a retenção do passaporte de Lula, a pedido do Ministério Público Federal, um dia após ele ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em processo por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A retenção do passaporte fora determinada em investigação referente a outra ação contra Lula, em caso que é investigado por tráfico de influência e outros crimes na compra de caças suecos.

"Justifica-se, assim, o acolhimento do pedido de concessão da tutela urgente, considerando a plausibilidade das razões da impetração e a configuração do dano decorrente da restrição da liberdade de locomoção do réu decretada por meio de medida acautelatória que não encontra base de sustentação nos fundamentos de validade exigidos no Código de Processo Penal", determinou o magistrado.

"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão impugnada, determinar a devolução do passaporte ao paciente e a exclusão de seu nome do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal", completou.

Prazo para adoção da CNH digital no país muda para julho

© Redação / Foto: Divulgação Prazo para adoção da CNH digital no país muda para julho

Quando a CNH digital, também chamada de CNH-e, foi aprovada em 2016, o prazo inicial para que todos os Estados brasileiros oferecessem o documento era 1 de feveiro deste ano. Contudo, diante da dificuldade de sua implementação, esse prazo agora foi prorrogrado para 1 de julho. 

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Renovação da CNH: prazo, como fazer e quanto custa

A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro. E dessa vez não deve ser novamente adiada. Segundo informações do site G1, até semana passada, menos da metade dos Estados estavam preparados ou já emitiam a nova CNH digital. Entre os que não oferecem ainda estão, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro. 

O site informou também que houve um pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para prorrogar o prazo para a adequação das companhias aéreas e dos procedimentos de embarque à CNH eletrônica. 

Atualmente, o documento é emitido em 12 Estados. São eles: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Goiás, que foi o primeiro Estado a adotar a CNH-e em outubro do ano passado. De acordo com o Denatran, Pernambuco também está emitindo o documento em fase de testes. A estimativa é que 17 mil CNH digitais já tenham sido emitidas no país. 

Vale lembrar que o documento eletrônico tem o mesmo valor da CNH impressa em papel, mas ainda não estão definidos os valores a serem cobrados pela sua emissão em cada Estado brasileiro. Cada Detran tem autonomia para cobrar ou não pelo serviço e determinar o seu custo. E não é obrigatório mudar para o documento digital.

Na abertura dos trabalhos do STF, Raquel Dodge defende prisão após 2ª instância

Em discurso na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, a procuradora-geral da República Raquel Dodge voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância. Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) — confirmando sentença do juiz Sergio Moro que considerou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro —, a presidente do STF, Cármen Lúcia, cogitou rediscutir o tema no tribunal, o que poderia levar a um adiamento do cumprimento da pena. Mas depois voltou atrás e disse que não pautaria a questão.

— Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade, para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos — afirmou Dodge.

Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Antes disso, a prática era esperar o trânsito em julgado, o que na prática permitia recorrer em liberdade nos tribunais superiores. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que, se o caso for pautado novamente, ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade.

Em seu discurso, Dodge também afirmou que o Brasil vivencia uma realidade de aumento da violência, de corrupção disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade. Assim, é preciso que a justiça não seja demorada.

— A efetividade da justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia. A experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma justiça que não tarde — disse a procuradora-geral.

Ela citou ainda Ulysses Guimarães, que presidiu a Câmara dos Deputados e morreu em 1992. Em 1988, ele tinha dito: "Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública."

Voto nulo nas eleições 2018: O que fazer quando não temos escolha?

© Ueslei Marcelino / Reuters Baixa satisfação dos brasileiros com a democracia reflete a má avaliação que fazem do governo do presidente Michel Temer.

Nunca antes da história deste País tantas pessoas quiseram anular o voto. Basta ver os dados da Datafolha, divulgados nesta quarta-feira (31).

Sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na jogada - como ao que tudo indica vai acontecer -, o percentual dos que pensam em votar branco ou nulo, que já era expressivo, salta mais de dez pontos "e passa a ser a resposta da maior parte dos brasileiros -- alcança 32% do total dos eleitores em cenário onde Jair Bolsonaro (PSC) lidera a corrida com 20%", como pontuam Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, e Alessandro Janoni, diretor de pesquisas do Datafolha, em análise publicada pela Folha de S.Paulo.

O resultado da pesquisa reflete a crise que vive a democracia brasileira. Há diversos fatores para o voto nulo. Neste caso, o índice dobra, quando Lula está fora da disputa, entre os que têm renda de até dois salários mínimos e estudaram até o nível fundamental. E quase triplica entre os habitantes do Nordeste. O aumento da taxa entre as mulheres também é expressivo.

Ao meu ver, por trás disso, especialmente entre essa parcela da população, há um enorme grito de "não me representa". Muito válido, inclusive. O que o momento aponta e está escondido em outro índice do Datafolha é o aumento da tolerância ao autoritarismo.

Um levantamento da Latinobarómetro, publicado na terça-feira (30), mostra que, entre os latino americanos, o brasileiro é o menos satisfeito com a democracia. Só 13% se dizem "muito satisfeitos" e "satisfeitos" com ela. O que reflete os baixos índices de aprovação do governo atual, do presidente Michel Temer. A média da América Latina é de 30%.

É neste momento que o encanto pela democracia acaba e as pessoas se dizem "apolíticas", acreditam que "isso não importa", se sentem distantes do mundo político.

Nesta hora, é válido lembrar as palavras do João Ubaldo Ribeiro:

"Quando estamos pensando em cuidar de nossa vida apenas, sendo 'apolíticos', na verdade estamos somente com a vista curta ou então somos comodistas, não achando que as coisas estão tão ruins assim, para que procuremos fazer algo para mudá-las.

Quando alguém diz, como é frequente lermos em entrevistas aos jornais, que 'está em outra' e que 'não liga para a política', está, naturalmente, exercendo um direito que lhe é facultado pelo sistema político em que vive.

Ou seja, em última análise, está sendo um político conservador, não vê necessidade de mudanças. Então não é apolítico, palavra que indica 'ausência de Política'.

No máximo, falta-lhe a consciência de seu significado e papel político — significado e papel que todos têm —, uma coisa muito diferente. Pois o apolítico não existe, é somente uma maneira de falar, por assim dizer."

O trecho é do livro Política - Quem manda, por que manda, como manda, uma obra que tem como um dos pilares mostrar que todos somos seres políticos. A política é um exercício diário; não é exercida só na hora do voto.

Mas o que fazer?

O que fazer se os que estão aí não representam? Seja um ator político. A política se desenvolve no dia a dia, na conscientização dos atos coletivos, de interesse público. Vou recorrer de novo ao Ubaldo Ribeiro. Ao dar um exemplo sobre um marido que sempre impõe sua vontade à mulher e a situação é reflexo da condição da mulher na coletividade, ele sugere:

"Se a mulher do exemplo dado, em vez de ameaçar pessoalmente o marido, decide reunir outras mulheres na mesma condição que ela para, juntas, utilizando meios de esclarecimento, persuasão e pressão — buscando a modificação do comportamento social, enfim —, tentarem reverter a situação, essa mulher estará exercendo uma atividade política.

Estará procurando encaminhar o processo decisório, em sua coletividade, no sentido de obter a consecução dos seus interesses (corporificados em objetivos), ou seja, o estabelecimento de um relacionamento igualitário ou equânime com o lado masculino da sociedade.

Com isso, essas mulheres poderão conseguir leis que as protejam (e a lei, desde o projeto à sanção, não passa do fruto de um processo decisório, de uma decisão, em última análise), poderão modificar a mentalidade das pessoas, poderão — para usarmos aquela palavrinha vaga mas útil — alterar a estrutura do poder em sua sociedade."

Quando a democracia está em risco, abandonar não resolve.

Este texto não é contra o voto nulo, mas o usa como gancho para refletir sobre o termo 'apolítico' e o distanciamento das pessoas em relação à política e à democracia

Garotinho afirma que será candidato ao governo do estado

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho afirmou nesta terça-feira (31) que será candidato ao governo do Rio. “Não estou correndo atrás de um cargo e sim de um sonho. Serei o governador da esperança, da justiça, da paz”, declarou em entrevista publicada no seu blog.

Garotinho, desfiliado do PR, seu último partido, ainda decidirá por qual sigla concorrerá ao cargo depois do Carnaval.  “Até lá vou ouvir meus companheiros e principalmente ouvir o povo. Fiz um compromisso comigo mesmo, não irei para nenhum partido que tente sufocar minha rebeldia contra essa profunda desigualdade que vivemos”, concluiu ele, que não acredita que não será prejudicado por ter sido preso. Ele acredita ser vítima de uma investida do grupo político ligado ao ex-governador Sérgio Cabral.

O ex-governador foi solto no final de dezembro por habeas corpus concedido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, depois de mais de um mês de cadeia.  Ele havia sido detido em um desdobramento da Operação Chequinho, que investiga compra de votos nas eleições de 2012, quando sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho, foi eleita prefeita de Campos.

Temer adia viagem e ataca de 'mídia man' para aprovar a PEC 287

Com a falta de aliados necessários para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso - o governo não divulga qual o balanço de votos, apenas diz que o número "está crescendo" -, o presidente Michel Temer decidiu centrar esforços para angariar mais adeptos à PEC 287. Para isso adiou a viagem que faria à Portugal no dia 1º de fevereiro para participar da XII Cimeira Luso-Brasileira no dia 2. Uma nova data será marcada para o encontro com o primeiro-ministro português, António Costa.

Segundo auxiliares, Temer quer aproveitar a semana que vem para amarrar conversas a fim de garantir que as discussões da Previdência comecem no dia 5, como está pré-estipulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No último final de semana, o presidente disse a auxiliares que pretende colocar o texto da Reforma da Previdência em votação mesmo sem os votos necessários, ou seja, 308 deputados.

Na avaliação do presidente Temer, em caso de derrota, o governo terá o discurso de que "fez a sua parte" e passará a responsabilidade aos parlamentares, que seriam obrigados a assumir uma postura perante seus eleitores. O discurso de que sem a reforma "não haverá aposentadorias" no futuro foi reforçado pelo presidente e seus ministros em vídeos publicados recentemente.

Além do esforço com parlamentares, Temer vai atacar de "mídia man" para convencer a população de que a reforma é necessária. Hoje começam a ser transmitidos os programas na TV aberta, que será transmitido no programa Amaury Jr, na TV Bandeirantes. Domingo é a vez de a gravação do programa do Silvio Santos ir ao ar. E na segunda o presidente aparecerá no programa do Ratinho (SBT).

Aposentados do INSS vão receber mais de R$ 39 milhões de atrasados

Serão quitadas ações que tiveram sentenças finais em dezembro para 2.381 segurados do Rio e ES.

Rio - Mais de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo receberão R$ 39,08 milhões de atrasados de processos de revisão e concessão de benefícios. As ações tiveram sentenças finais da Justiça em dezembro e não cabe mais contestação do INSS.

Os recursos foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.381 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937. Ainda não há data para o pagamento.

O conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais do país a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.

As RPVs são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.

Para verificar quanto vão receber, os segurados podem acessar www.trf2.jus.br. Lá, precisam ir ao menu à esquerda, procurar Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público. Devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que ganhou. Ao digitar o código, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.

Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.

Já o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.

Sem passaporte, Lula cancela viagem à Etiópia, onde falaria em série de eventos sobre corrupção

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a viagem que faria à Etiópia nesta sexta-feira. Os advogados do petista já foram notificados da decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara, do Distrito Federal, de reter o passaporte de Lula e impedi-lo de deixar o país.

Embora aconteça apenas um dia depois de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância na Lava Jato, a decisão de impedi-lo de viajar ao exterior não tem relação com o processo avaliado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A medida é parte de um processo sigiloso que investiga se teria havido corrupção no procedimento de compra de caças da Suécia pelas Forças Armadas Brasileiras.

• Condenação de Lula inviabiliza discurso de Bolsonaro e pode monopolizar debate eleitoral de 2018, dizem cientistas políticos
• Em 6 pontos, o que pode acontecer com Lula após tribunal manter condenação por unanimidade

Lula daria uma palestra neste sábado, 27 de janeiro, em Addis Ababa, capital da Etiópia. O evento era parte de uma série de atividades que compõem o Encontro Anual da União Africana, cujo tema é "Vencendo a luta contra a corrupção". A participação de Lula se daria no evento intitulado "Parceria renovada para acabar com a fome na África até 2025 - Cinco anos depois: fazendo um balanço de progressos e lições à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável".

Na abertura do encontro, nesta quinta-feira, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, lamentou a disseminação de corrupção entre países africanos:

"A corrupção, juntamente com os fluxos financeiros ilícitos, priva a África de cerca de US$ 50 bilhões por ano. Os números falam por si. Todas as nações africanas estão preocupadas, de uma forma ou de outra, em graus diferentes. Como o terrorismo, essa luta deve ser global e só pode ser vencida pela nossa ação coletiva. O ano de 2018 está marcado para ser o ano dessa luta (contra a corrupção)".

Parte dos escândalos recentes de corrupção no continente africano tem relação com a atuação de empreiteiras brasileiras em esquemas investigados pela operação Lava Jato. Exemplos disso são obras da Odebrecht em Angola e Moçambique.

Em novembro, reportagem da BBC Brasil retratou aeroporto fantasma construído pela empreiteira em Moçambique com recursos do BNDES, que tomou calote na operação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a viagem que faria à Etiópia nesta sexta-feira. Os advogados do petista já foram notificados da decisão do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara, do Distrito Federal, de reter o passaporte de Lula e impedi-lo de deixar o país.

Embora aconteça apenas um dia depois de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em segunda instância na Lava Jato, a decisão de impedi-lo de viajar ao exterior não tem relação com o processo avaliado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A medida é parte de um processo sigiloso que investiga se teria havido corrupção no procedimento de compra de caças da Suécia pelas Forças Armadas Brasileiras.

• Condenação de Lula inviabiliza discurso de Bolsonaro e pode monopolizar debate eleitoral de 2018, dizem cientistas políticos
• Em 6 pontos, o que pode acontecer com Lula após tribunal manter condenação por unanimidade

Lula daria uma palestra neste sábado, 27 de janeiro, em Addis Ababa, capital da Etiópia. O evento era parte de uma série de atividades que compõem o Encontro Anual da União Africana, cujo tema é "Vencendo a luta contra a corrupção". A participação de Lula se daria no evento intitulado "Parceria renovada para acabar com a fome na África até 2025 - Cinco anos depois: fazendo um balanço de progressos e lições à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável".

Na abertura do encontro, nesta quinta-feira, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, lamentou a disseminação de corrupção entre países africanos:

"A corrupção, juntamente com os fluxos financeiros ilícitos, priva a África de cerca de US$ 50 bilhões por ano. Os números falam por si. Todas as nações africanas estão preocupadas, de uma forma ou de outra, em graus diferentes. Como o terrorismo, essa luta deve ser global e só pode ser vencida pela nossa ação coletiva. O ano de 2018 está marcado para ser o ano dessa luta (contra a corrupção)".

Parte dos escândalos recentes de corrupção no continente africano tem relação com a atuação de empreiteiras brasileiras em esquemas investigados pela operação Lava Jato. Exemplos disso são obras da Odebrecht em Angola e Moçambique.

Em novembro, reportagem da BBC Brasil retratou aeroporto fantasma construído pela empreiteira em Moçambique com recursos do BNDES, que tomou calote na operação.

Passarela cai em cima de caminhão na Avenida Brasil

Pelo menos uma pessoa teria ficado ferida. Segundo relatos, a caçamba do veículo abriu.Desde o início da manhã, moradores relatam intenso tiroteio na comunidade. Policiais do 18º BPM (Jacarepaguá), do Batalhão de Choque (BPChoque) e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) realizam uma operação na favela. Até o momento, não há informações sobre feridos no local.

Nas redes sociais, internautas publicaram fotos mostrando que os bandidos colocaram barreiras nas ruas para tentar impedir a entrada da polícia na favela. "Mais uma manhã de tiroteio", contou um deles. "Saí de casa para trabalhar com muito medo. Muito tiro!", afirmou outro.

Rio - Uma passarela caiu em cima de um caminhão, no início da tarde desta quarta-feira, na Avenida Brasil, na altura de Cordovil, na Zona Norte do Rio. De acordo com as primeiras informações, uma pessoa teria ficado ferida no local. Testemunhas contaram que a caçamba do veículo abriu no momento em que passava pela estrutura.

Por causa do acidente, os dois sentidos da Avenida Brasil foram interditados por volta das 14h30. Os motoristas devem optar pela Linha Vermelha. Às 14h50, os bombeiros ainda estavam no local.

Rio em Estágio de Atenção

O Centro de Operações Rio informou que o município entrou em Estágio de Atenção após a queda da passarela. Além disso, a Linha Amarela tem interdições intermitentes perto da Cidade de Deus, na Zona Oeste. Os motoristas que forem em direção à Barra da Tijuca e a Jacarepaguá devem seguir pela Estrada dos Bandeirantes.

Crivella faz balanço sobre o primeiro ano na prefeitura do Rio

Ele alegou que possíveis erros da gestão podem ter sido cometidos pela inexperiência na administração pública

Rio - O prefeito Marcelo Crivella fez um balanço sobre seu primeiro ano à frente da prefeitura na manhã desta segunda-feira. Além de mostrar o que foi realizado em 2017, Crivella fez uma projeção das principais ações previstas para esse ano.

A apresentação começou com a Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca. Na sequência, foi exibido um vídeo resumindo as ações do governo em 2017. Crivella fez um balanço das viagens ao exterior para tentar parcerias público-privadas nas áreas de urbanismo e da iluminação pública.

Também presente na reunião, a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, deu um panorama da situação das finanças da cidade em 2017. Ela frisou a seriedade da gestão e outros índices. "É na crise que nós crescemos, nos reinventamos e, com criatividade e austeridade, trabalhamos por quem mais precisa", reforçou.

A subsecretária Aspásia Camargo apresentou as metas cumpridas em 2017 e os compromissos a cumprir em 2018. Segundo a subsecretária, 46% das promessas estipuladas para 2017 foram plenamente cumpridas, 31% parcialmente e 23% ainda serão realizadas.

O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, demonstrou os cortes e contenções da prefeitura em 2017. Só nos dez primeiros meses de gestão, a prefeitura economizou quase R$ 1 bilhão em custeio. Entre as medidas de diminuição de gastos estão o corte de 1.500 cargos políticos e a utilização de imóveis municipais por parte dos órgãos da prefeitura, em detrimento de imóveis alugados. "A crise é uma oportunidade para otimizarmos a máquina pública", afirmou Messina.

TRF4 só absolveu cinco dos 77 condenados por Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sergio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja confirmada a pena de nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex no Guarujá (SP), o petista poderá ficar inelegível.

O resultado do julgamento terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. O PT teme encolher na Câmara, no Senado e nos governos estaduais caso o petista seja impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a Presidência mais uma vez.

A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8ª Turma Criminal da Corte é de 6,5%. Responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, a Turma é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.

O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de vinte anos, a jurisprudência do TRF4 considera “o estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobras.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. “As ações que são analisadas pelo TRF4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo”, afirmou Scheid.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemorou os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Absolvições

Até o momento, 98 decisões de Moro – um condenado pode ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

Preso desde abril de 2015, Vaccari foi condenado em cinco ações penais a 45 anos e seis meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Três sentenças de Moro já foram analisadas pela Corte – uma de quinze anos e quatro meses, outra de nove anos e a terceira de dez anos. Nas duas primeiras, a defesa conseguiu a absolvição. Na terceira, a pena foi aumentada para 24 anos.

A primeira vitória de Vaccari na 8ª Turma Criminal ocorreu em junho do ano passado e a segunda, em setembro. Os desembargadores federais entenderam que “a existência exclusiva de depoimentos” de delatores não era capaz “de subsidiar a condenação”.

“A lei brasileira exige provas que confirmem a palavra do delator”, disse Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari e ex-presidente da OAB-SP. “A reforma de decisões proferidas pelo juiz da Lava Jato repousa, exclusivamente, no aspecto técnico. Aliás, é para isso que servem os recursos: para que as instâncias superiores possam rever as decisões de primeiro e segundo graus, e corrigi-las”, afirmou.

Para líder do MST, seria ‘melhor’ Lula não ir a protestos em Porto Alegre

PORTO ALEGRE - Em uma coletiva de imprensa improvisada no acampamento da Via Campesina em Porto Alegre, na tarde desta segunda-feira, João Pedro Stédile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que na sua opinião, seria melhor Lula não participar dos atos em Porto Alegre. Para ele, a presença do ex-presidente poderia ser vista como provocação. Stédile criticou a postura do judiciário na condução do processo.

“Acho difícil ele vir, porque pode ser interpretado como uma provocação. Se ele me pedisse opinião eu diria que é melhor não vir”, afirmou. 

Stédile afirmou que quem está no banco dos réus é o judiciário. 

AO VIVO: O julgamento de Lula no TRF-4

“Não é o Lula que estará no banco dos réus em Porto Alegre, é o poder judiciário. Ele tem que dizer para o povo brasileiro se vai continuar seguindo a constitucionalidade e os ditames da lei ou se vai continuar fazendo sentenças de acordo com a vontade da burguesia brasileira”, afirmou, tecendo também críticas à imprensa na cobertura do processo.

Stédile disse considerar três possíveis resultados do julgamento do recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na quarta-feira, 24: manutenção da condenação em primeiro grau por unanimidade, condenação por dois votos a um ou absolvição por dois votos a um. 

“Isso porque o voto do João Pedro Gebran, pelas declarações que ele fez extraprocesso, o que não é comum, já anunciam que ele está comprometido com a condenação, até porque ele tem amizade pessoal com o Moro. Existe aí uma promiscuidade entre eles, que não deveria existir, ficam fazendo elogios públicos um para o outro, não é assim que um juiz deve proceder nos processos, mas isso nos leva a crer que o João Pedro já tomou a decisão, os outros dois juízes ninguém sabe o que pode acontecer”, comentou.

++ Entorno do TRF-4 terá bloqueio ‘aéreo, terrestre e naval’ a partir de terça-feira

Em qualquer das três hipóteses, segundo o dirigente do MST, o futuro político de Lula já está definido: ele será candidato, independentemente do que for decidido na quarta-feira. “Quem dirá se os votos serão válidos ou não, posteriormente, será o TSE e não as instâncias penais”, disse Stédile.

Marchezan. As alfinetadas de Stédile se estenderam também ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, a quem ele se referiu como “prefeitinho” ao comentar as medidas de segurança em torno das manifestações. Para Stédile, houve “muito exagero e muita firula” da parte do prefeito. 

O dirigente do MST respondeu ainda sobre as declarações da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que repercutiram no fim de semana, as quais Stédile classificou como “desapropriadas”, feitas “no calor dos debates”.

Até o momento, cerca de 5 mil pessoas participam do acampamento montado no Anfiteatro Pôr-do-Sol, a poucas quadras do TRF-4. Novas caravanas são esperadas para esta terça e quarta-feira, devendo, na expectativa dos organizadores, somar 30 mil manifestantes em apoio a Lula.