Cuidado com o golpe, Família TUPI!

Falsificadores retomam a prática do golpe do código de barras falso. Eles entregam na sua casa correspondências falsas de cartões de crédito. Para evitar cair no golpe, preste atenção nas datas de vencimento das cobranças, qualidade de impressão dessas contas e ainda o valor que realmente gastou no mês. Assim, você evita pagar e, na realidade, mandar dinheiro para a quadrilha. Importante lembrar que quem paga pela internet, após finalizar o procedimento, tem que aparecer a bandeira do banco relacionado. Para quem já caiu no golpe, o jeito é procurar o seu banco, falar com o gerente e iniciar a luta para recuperar o valor gasto. E, é claro, procurar a delegacia mais próxima ou a Delegacia do Consumidor (Decon) para solucionar o problema.

Todo cuidado é pouco com suas contas. Compartilha aí, Família TUPI!

Cunha: "Dilma mentiu sobre barganha política"

'A presidente mentiu. A barganha foi proposta pelo governo e eu me recusei a aceitar', afirmou o presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a presidente Dilma "mentiu à nação" no discurso que fez em rede nacional de TV na noite desta quarta-feira (2), ao dizer que não faz barganha. "A presidente mentiu. A barganha foi proposta pelo governo e eu me recusei a aceitar a barganha", afirmou em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (3). 

Eduardo Cunha disse que se recusou a aceitar barganha para aprovar a CPMF e que também se opôs a atender o ministro Jaques Vagner, que tentaria demovê-lo de autorizar a abertura do processo de impeachment. "Barganhas foram propostas e são constantemente feitas pelo próprio governo. É um governo habituado a barganhas", acrescentou.

O parlamentar ainda afirmou que Dilma teria chamado o deputado André Moura (PSC-SE), aliado de Cunha, para propor que o PT votaria em a favor do deputado no Conselho de Ética em troca da aprovação da CPMF. "Sou adversário do PT. Jamais tivemos simpatia. O conjunto do partido é meu adversário. Sempre preferi não ter os votos do PT no Conselho de Ética", afirmou.

Sobre a decisão da abertura do processo de impeachment, Cunha disse que foi um processo "concreto e factual" e que ele não tinha a intenção de fazer um "embate pessoal". Tanto que, segundo ele, sua decisão já estava tomada antes desta quarta-feira. "Ontem, apenas comuniquei o vice-presidente Michel Temer."

Na tarde desta quarta-feira (3), Cunha acatou o pedido de impeachment de Dilma. Horas depois, a presidente fez pronunciamento na TV do governo em que afirmou que não faria barganha com o deputado para que ele não aceitasse o pedido.

"Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu País, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública", disse a presidente em seu pronunciamento.

Wilson Dias/Agência Brasil - 02.12.12

Pronunciamento de Dilma Rousseff

No discurso, Dilma também tratou a decisão de Cunha como um achaque ao governo depois de o Partido dos Trabalhadores (PT) ter tirado o apoio ao presidente da Câmara, julgado no Conselho de Ética da Casa por falta de decoro parlamentar depois de ter, suportamente, mentido sobre uma conta no exterior. Trataria-se, segundo avaliação do Planalto, de revanche.

Dilma também fez uma séria de afirmações relacionadas a Cunha e as acusações feitas a ele nos últimos tempos. "São inconsistentes esses pedidos. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não possuo conta no exterior, nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses. Tenho convicção e absoluta tranquilidade quanto a improcedência desse pedido, quanto bem pelo seu justo arquivamento."

Congresso encerra sessão sem votar veto sobre reajuste de aposentadorias

Parlamentares, porém, mantiveram veto de Dilma a reajuste do Judiciário; nova sessão foi convocada para esta manhã.

SÃO PAULO - O presidente de Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou sessão destinada à análise de vetos da presidente Dilma Rousseff por falta de quórum na madrugada desta quarta-feira, sem que fosse analisada decisão da presidente de vetar reajuste das aposentadorias.

O veto ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social com valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao mínimo estava sendo votado pela Câmara quando Renan foi obrigado a suspender os trabalhos, informou a Agência Câmara Notícias.

Uma nova sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, foi convocada para as 11h30 desta quarta-feira para dar continuidade à análise dos vetos.

Antes da suspensão da sessão, os parlamentares mantiveram, entre outros, os vetos presidenciais a dois temas polêmicos que poderiam causar impactos bilionários nas contas públicas: o reajuste de até 78,6 por cento para os servidores do Judiciário e a dedução de Imposto de Renda para compra de livros por professores. 

RELATOR ANTECIPA PARECER PELA CASSAÇÃO DE CUNHA

Três dias antes do prazo final, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que relata o processo contra o presidente da Câmara, entregou seu parecer ao Conselho de Ética nesta manhã; "O Brasil quer, todos queremos, uma resposta. Quanto mais celeridade dermos a esse processo, mais rápido vamos dar uma resposta ao país", disse Pinato; ele opina pela continuidade da ação que pede a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar; colegiado pode agora discutir o mérito da representação já nesta terça-feira 17, dando menos tempo para Cunha convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho de que não mentiu na CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior; aliados do presidente da Câmara, entre eles Paulinho da Força (SD-SP), que acaba de assumir no colegiado, devem apresentar um pedido de vista, com prazo de dois dias úteis.

O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que pede a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), protocolou na manhã desta segunda-feria, 16, seu parecer no Conselho de Ética. Ele tinha prazo para apresentar seu parecer até quinta-feira, 19. Com a antecipação, o processo já pode começar a ser discutido nesta terça-feira, 17. 

"O Brasil quer, todos queremos, uma resposta. Quanto mais celeridade dermos a esse processo, mais rápido vamos dar uma resposta ao país", disse Pinato.

O relatório apresentado opina pela continuidade da tramitação da representação do PSOL e Rede Sustentabilidade, que acusa Cunha de quebra de decoro parlamentar, por ter dito à CPI da Petrobras, em março desse ano, que não tinha contas no exterior. Eduardo Cunha terá menos tempo para tentar convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho a enterrar, já na semana que vem, a representação contra ele.

Segundo Pinato, a representação contra Cunha traz indícios de que o deputado pode ter quebrado o decoro parlamentar, em pontos previstos no Código de Ética que podem levar até à perda do mandato. "Cheguei à conclusão que o processo deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade. Ou seja, indício de autoria, legitimidade, entre outros", afirmou.

Quando for discutido no colegiado, aliados do presidente da Câmara, entre eles o recém-ingressado no Conselho, Paulinho da Força (SD-SP), devem apresentar um pedido de vista, com prazo de dois dias úteis. Só então o Conselho deve julgar a continuidade ou não do processo contra Eduardo Cunha.

DILMA DEFENDE LEVY E DIZ: 'NÃO CONCORDO COM LULA'

Em entrevista coletiva em Antália, na Turquia, onde participa de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff reiterou nesta segunda-feira 16 seu apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem sendo alvo de diversos rumores sobre sua possível saída do governo nas últimas semanas; "O ministro Levy fica aonde está", reforçou Dilma; questionada se concordava com a declaração do ex-presidente Lula de que Levy não tinha mais prazo de validade na Fazenda, ela negou; "Não concordo com Lula. E não temos de concordar com todas as avaliações de pessoas das quais gosto imensamente"; "É extremamente nocivo para o país as especulações que vira e mexe são feitas e me obriga a vir a público e reforçar que Levy fica onde está", disse; "Isso não contribui para o país", acrescentou

Em entrevista coletiva em Antália, na Turquia, onde participa de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff reiterou nesta segunda-feira 16 seu apoio ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem sendo alvo de diversos rumores sobre sua possível saída do governo nas últimas semanas. "O ministro Levy fica aonde está", disse a presidente.

Questionada se concordava com a declaração do ex-presidente Lula de que Levy não tinha mais prazo de validade na Fazenda, ela negou. "Não concordo com Lula. E não temos de concordar com todas as avaliações de pessoas das quais gosto imensamente", afirmou.

"Repito: Levy é um grande servidor público, tem compromisso com a estabilidade do país", disse a presidente. "Venho sistematicamente afirmando que Levy fica", destacou.

"É extremamente nocivo para o país as especulações que vira e mexe são feitas e me obriga a vir a público e reforçar que Levy fica onde está", disse ainda. "Isso não contribui para o país", acrescentou.

Questionada se tinha problemas com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, um dos mais cotados para substituir Levy, Dilma disse: "Não tenho problema com ninguém". "Estou na fase de 'Dilminha paz e amor'".

Com informações do Infomoney

MPF: COMPRA DE PASADENA PODE SER CANCELADA

Investigadores da operação Lava Jato encontraram provas que indicam o recebimento de propina por parte de ex-funcionários da Petrobras em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que pode resultar no cancelamento do negócio, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira; "É importante este caso porque, quem sabe, com estas provas, nós consigamos, talvez, ou anular a compra, ou quem sabe talvez ressarcir o patrimônio público brasileiro", declarou

Os investigadores da operação Lava Jato encontraram provas que indicam o recebimento de propina por parte de ex-funcionários da Petrobras em relação à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que pode resultar no cancelamento do negócio, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira.

"Pudemos aprofundar as investigações e nós já temos nomes de funcionários e colaborações que indicam o recebimento de propinas", disse o procurador em entrevista coletiva em Curitiba, onde estão concentradas as investigações da Lava Jato.

"É importante este caso porque, quem sabe, com estas provas, nós consigamos, talvez, ou anular a compra, ou quem sabe talvez ressarcir o patrimônio público brasileiro", acrescentou.

A controversa aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, é investigada por vários órgãos. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em dezembro do ano passado perdas de 659,4 milhões de dólares da Petrobras na compra da refinaria.

Ao final do processo de aquisição, a estatal pagou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais e manutenção.

A compra da "ruivinha" --chamada assim por causa da ferrugem na refinaria, segundo Lima-- foi um "péssimo negócio" em que muitos se beneficiaram, disse o procurador.

Houve pagamento de propina por parte da Astra Oil, empresa que vendeu a refinaria à estatal, a então funcionários da Petrobras, afirmou Lima.

A compra da refinaria de Pasadena é um dos alvos da nova etapa da operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda, assim como a construção da Rnest, refinaria também conhecida como Abreu e Lima.

Na nova etapa da Lava Jato, que recebeu o nome "Corrosão", foram expedidos 18 mandados judiciais tendo como alvo ex-funcionário da estatal suspeitos de recebimento de propina em contratos relacionados às duas refinarias.

Em uma outra frente da nova fase, a PF investiga atuação de um novo operador financeiro no esquema identificado como facilitador de movimentação de recursos indevidos pagos a membros da diretoria de Abastecimento da Petrobras, à qual estão vinculadas as refinarias brasileiras.

"Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro dentre outros crimes em apuração", disse a PF no comunicado.

Um dos primeiros presos da Lava Jato foi o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que ficou no cargo entre 2003 e 2008, intervalo em que a Petrobras realizou a compra da refinaria de Pasadena.

A Lava Jato prendeu ainda os ex-diretores de Serviços e de Abastecimento, Renato Duque e Paulo Roberto Costa, respectivamente, e Jorge Zelada, que sucedeu Cerveró na área internacional.

Depois da “chuva de dólares”, Cunha institui vistoria de funcionários na Câmara

Funcionários, terceirizados e credenciados passam por detectores de metal e raio X; parlamentares, no entanto, não são submetidos ao esquema de segurança instituído na Casa.

Normalmente, estes profissionais não passam pelos detectores de metais ou aparelhos de raio X instalados nas entradas. Mas, agora, o acesso livre às dependências da Câmara só poderá ser feito por deputados ou senadores, de acordo com seguranças.

O maior rigor na segurança provocou filas de funcionários nesta sexta-feira (6), dia em que o Congresso costuma estar bastante vazio. Os funcionários precisaram disputar lugar com carros nos estacionamentos que circundam as entradas da Câmara.

As novas regras para o acesso foram publicadas em uma decisão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, um dia depois da “chuva de dólares”.

Lula Marques/Agência PT - 4.11.15

Cunha é alvo de chuva de dólares em protesto contra acusações de propina e dinheiro no exterior

Perseguição
Outro ato do presidente da Câmara vem sendo tratados como perseguição por funcionários e parlamentares. Cunha demitiu, nesta semana, o diretor do Centro de Documentação e Informação (CEDI), Adolfo Furtado.

A demissão ocorreu após um pedido de informações, feito por um assessor da Presidência a respeito do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos cabeças da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

Como prevê a Lei de Acesso à Informação, Alencar foi informado sobre o pedido e, também de acordo com a lei, pediu o nome de quem teria solicitado as informações. O episódio irritou Cunha e culminou com a exoneração do diretor do órgão.

Furtado, que é funcionário de carreira da Câmara, será substituído por André Freire da Silva, ex-diretor do arquivo do CEDI.

‘Dilma errou ao desonerar tanto e congelar preço da gasolina’

Lula afirma que não teme ser preso e que tem "consciência tranquila"

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O ex-presidente Lula diz que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto em 2018 a fim de defender “um projeto que fez com que os pobres fossem vistos neste país”.

Ao apontar erros da presidente Dilma Rousseff no primeiro mandato, Lula considera que “houve um equívoco, por exemplo, quando não se aumentou, em 2012, o preço da gasolina”. Segundo ele, “nós acumulamos uma inflação que só foi acontecer no segundo mandato da Dilma”.

Lula avalia que Dilma não deveria ter feito “tanta desoneração” (redução de impostos para empresas). “Foi um equívoco desonerar. Eu não vejo uma propaganda na televisão agradecendo ao governo pela desoneração. Eu vejo propaganda contra a CPMF.”

Ao ser indagado sobre a solução para a crise econômica, Lula diz: “Ou fazemos um aumento de impostos, como a Dilma está propondo agora a CPMF, ou você faz uma forte política de crédito”. Ele faria “uma política de crédito”.

“Eu acho que a presidenta Dilma tem que saber que a roda-gigante da economia tem que voltar a girar”, defende.

Ao falar de procedimentos das operações Lava Jato e Zelotes que podem atingi-lo direta ou indiretamente, afirma que “são coisas normais de um país democrático”. Ressalta que os governos petistas criaram “todos os instrumentos de transparência neste país” que são os responsáveis pelo atual combate à corrupção.

Lula discorda da avaliação do ex-ministro Gilberto Carvalho, que disse em entrevista à “Folha de S.Paulo” que o ex-presidente seria “alvo” dos investigadores para ser desmoralizado e preso, a fim de que não pudesse ser candidato à Presidência em 2018. Lula afirma não ter medo de ser preso. “Tenho a consciência tranquila”.

“Eu não temo ser preso porque eu duvido que tenha alguém neste país, do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, qualquer empresário, pequeno ou grande, que diga que um dia teve uma conversa comigo ilícita. Duvido”, afirma.

Lula rebateu críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse que o petista seria o pai da crise, por ter nomeado diretores da Petrobras que hoje estão presos. O tucano também afirmou que Lula seria “um político encantado pelas delícias do poder” e que “adotou o toma lá, dá cá como uma regra, não como uma exceção”.

“O FHC, toda vez que ele tiver que falar de corrupção, ele tem que lembrar da reeleição. (…) Ele tem que lembrar que o único mensalão criado, reconhecido inclusive por deputados do DEM, que disseram que receberam, foi ele. Ele tem que lembrar que nenhum processo dele era investigado. Cadê a pasta cor de rosa, que não foi investigada? O Ministério Público dele se chamava engavetador”, diz Lula.

Segundo o petista, ele “deveria ter apreço” por FHC porque sempre tiveram “uma boa convivência”. “Mas eu acho que o FHC tem um problema comigo, que é um problema de soberba. O FHC, ele sofre com o meu sucesso. Ele sofre.” Lula disse ser “difícil” se encontrar com FHC para tratar da crise política. Acha que PT e PSDB podem conversar.

A seguir, a íntegra, em vídeo e texto, da entrevista dada ao SBT na manhã desta quinta-feira, em São Paulo:

Parte 1

Parte 2

CUNHA ARTICULA DE NOVO CONTRA SESSÃO DE VETOS

Aborrecido por causa do fim das doações empresariais para campanhas eleitorais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha nos bastidores para esvaziar mais uma vez a sessão conjunta do Congresso (com deputados e senadores) convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para terça-feira (6); Cunha está insatisfeito com Renan, a quem cabe convocar as sessões conjuntas, porque o correligionário se negou a colocar na pauta da sessão da última quarta (30) o veto do Planalto às doações empresariais.

 Aborrecido por causa do fim das doações empresariais para campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para nos bastidores para esvaziar mais uma vez a sessão conjunta do Congresso (com deputados e senadores) convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para terça-feira (6). 

De acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo, Cunha está insatisfeito com Renan, a quem cabe convocar as sessões conjuntas de deputados e senadores, porque o correligionário se negou a colocar na pauta da sessão da última quarta (30) o veto do Planalto às doações empresariais.

A presidente Dilma Rousseff vetou a medida, que havia passado Congresso, após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar que as doações são inconstitucionais.

Renan, segundo a Folha, tinha receio de criar 'um ambiente de instabilidade e acirramento de ânimos' entre os poderes caso colocasse o veto às doações na pauta. Pesou ainda a Operação Lava Jato, que investiga vários parlamentares em situações que envolvem financiamento empresarial de campanha.

RENAN DEVE SEGURAR VOTO DO PARECER DO TCU SOBRE CONTAS DE DILMA

Mesmo que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, o caso não deve ser avaliado tão cedo pelo plenário do Congresso Nacional; o motivo: o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende adiar ao máximo a votação.

Mesmo que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas da presidente Dilma Rousseff, no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, o caso não deve ser avaliado tão cedo pelo plenário do Congresso Nacional; o motivo: o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende adiar ao máximo a votação. Leia, abaixo, informações da coluna Painel:

Faíscas

A votação das contas do governo Dilma Rousseff na quarta-feira, no TCU, vai jogar gasolina na já conturbada relação entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. O segundo quer submeter ao Congresso o mais rápido possível o parecer que virá do TCU, por ver aí uma janela a reforçar a tese do impeachment contra a presidente. Mas Renan, a quem cabe a decisão, já disse não ter a menor pressa para levar o tema a voto.

Onde pega 1 A pressa de Cunha se explica: se a Câmara votar pedido de afastamento de Dilma com base nas pedaladas fiscais sem que o Congresso também tenha apreciado as contas do governo, haverá brecha para contestação da votação no STF.

Onde pega 2 Isso porque o TCU é um órgão consultivo. E pela lei, a palavra final sobre contas cabe ao Congresso.

TSE marca para hoje julgamento de ação contra mandato de Dilma

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para esta quinta-feira (1º) a análise da ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (30) pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que alegou "limite físico" e cansaço dos ministros durante a sessão, que já passava das 21h30.

O julgamento foi interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.

No início do ano, essa ação de impugnação de mandato foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas o caso foi levado ao plenário do TSE após recurso do PSDB.

Os ministros começaram então a decidir sobre a continuidade da ação na Corte. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento foi novamente da ministra Maria Thereza. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

A ação foi movida pelo PSDB, principal partido de oposição. A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

O PT tem sustentado que todas as doações de campanha foram recebidas dentro da lei. "Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?", afirmou, em agosto, o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).

O TSE vai analisar também se reúne sob a relatoria de um só ministro todas as quatro ações em tramitação no Tribunal que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução de reunir todos os casos foi proposta Fux.

Simples Doméstico: tire algumas dúvidas

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
A partir do dia 01/10/2015, entra em funcionamento a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:

· Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
· 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
· 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
· 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
· 8% de FGTS - Empregador;
· 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física - CPF e o Número de Identificação Social - NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

Em 01/10/2015 serão disponibilizadas as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. A partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS. Ressalta-se que para a competência de outubro de 2015 o recolhimento deverá ocorrer até o dia 06/11/2015.

Nas rescisões do contrato de trabalho ocorridas até dia 31/10/2015, o empregador deverá utilizar guia específica (GRRF WEB) disponibilizada pela Caixa Econômica Federal para recolhimento de todos os valores rescisórios do FGTS, conforme vencimento legal. Os tributos relacionados ao desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerada no fechamento da folha, com vencimento no dia 06/11/2015.

Maiores informações sobre as funcionalidades do eSocial poderão ser consultados no Manual do eSocial - Empregador Doméstico.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
 
Fonte: www.esocial.gov.br

Dilma ofereceu Ciência e Tecnologia para resgatar PSB

Na tentativa de resgatar o PSB para sua base, a presidente Dilma Rousseff mandou emissários ao partido e ofereceu o Ministério de Ciência e Tecnologia.

A pasta já foi comandada pelo principal ícone do partido, Eduardo Campos, morto em plena campanha presidencial, no ano passado, em um desastre de avião.

Entre os socialistas, os três governadores, Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE), apoiam a volta do PSB para a base de sustentação do governo.

Pelo menos 18, dos 32 deputados também querem o retorno para a base e o abandono da tese de “independência” sustentada pela atual direção do partido.

Os socialistas, no entanto, não responderam ao convite da presidente durante o encontro que ela teve, na quarta-feira, com os três governadores. O comando do partido, nas mãos hoje de Carlos Siqueira, não aceita se aliar novamente ao governo.

diante disso, a pasta de Ciência e Tecnologia poderá ficar mesmo com o PMDB. O indicado para ela é o deputado Celso Pansera.

O atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, deverá se mudar para a pasta da Defesa, para substituir o ministro Jaques Wagner, que está de mudança para a Casa Civil.

O PSB rompeu com o governo em abril de 2013, quando o partido decidiu lançar o nome de Eduardo Campos na corrida presidencial do ano passado. No segundo turno, o PSB se colocou contrário à Dilma, embarcando na campanha tucana.

Cunha diz que atuará no STF para promover a verdade sobre investigações na Suíça

Em nota à imprensa, advogado afirmou que “a defesa do deputado desconhece qualquer procedimento investigatório.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo cunha (PMDB-RJ), disse que não iria comentar as denúncias de que teria sido remetido ao Brasil, pelo Ministério Público da Suíça, procedimento investigatório supostamente relacionado a ele. “Não vou comentar, porque não vi nada. O dr. Antônio Fernando de Souza (advogado de defesa de Cunha) vai emitir uma nota”, informou.

“Não falo sobre esse tipo de situação. Está muito claro para mim que a cada dia sempre surge uma coisa nova. Minha escolha já está feita há muito tempo. O terreno que tenho para atuar e poder promover a verdade dos fatos será sempre o Supremo Tribunal Federal e meu porta-voz será sempre meu advogado. Não há o que falar. Não falarei. Amanhã vai surgir outra e depois de amanhã mais uma.”

Em nota à imprensa, o advogado afirmou que “a defesa do deputado Eduardo Cunha desconhece qualquer procedimento investigatório realizado naquele país (Suíça). Por tal razão, está impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados.”

Em outro trecho, o documento esclareceu que a defesa do deputado Eduardo Cunha "está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a postura de se manifestar exclusivamente nos autos de processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes.

Governo aposta na estratégia de isolar Cunha agradando PMDB

As movimentações da presidente Dilma Rousseff no sentido de agradar o PMDB, partido que passará a ter pelo menos sete pastas na Esplanada dos Ministérios, tiveram efeito de isolar, em parte, as já conhecidas investidas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no sentido de causar constrangimento ao Planalto.

Nesta quarta-feira (30), Cunha decidiu ocupar fisicamente o Plenário da Câmara dos Deputados com uma infindável sessão. O objetivo era impedir a realização da sessão do Congresso, marcada há uma semana, destinada a apreciar o restante dos vetos presidenciais.

Pela manhã, Cunha avisou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é presidente do Congresso e responsável pela convocação das sessões, sobre a sessão da Câmara. Cunha avisou: “Vai demorar”.

O presidente da Câmara ainda exigiu que Renan coloque em votação no Senado a proposta que permite o financiamento de campanhas por empresas privadas, ainda nesta semana

Renan não embarcou. Por enquanto, Renan tem dados sinais de que não se pautará pela vontade do colega.

O governo ainda considera vitória da articulação política ter atraído o líder do PMDB, Leonardo Picciani, aliado de primeira hora de Cunha.

O PMDB, que já possui cinco pastas no governo, passará a ter sete ministérios, mantendo as que já existem e ampliando seu domínio sobre a pasta da Saúde e, provavelmente, Cultura.

O nome mais indicado para a Saúde nesta semana passou a ser o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) antigo aliado de Cunha, mas que chegou a ter divergências com o presidente da Câmara por ocasião da votação da reforma política.