quinta-feira, 14 de junho de 2012

Adiada votação das propostas que acabam com o voto secreto

Devido ao número reduzido de senadores em Plenário ontem, foi adiada a votação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto no Congresso.

Mais de 20 senadores estão no Rio de Janeiro para a Conferência Rio+20, e muitos outros acompanhavam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à CPI do Cachoeira.

A PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, e a 50/06, de Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto sempre. Já a PEC 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR), determina voto aberto especificamente nos processos de perda de mandato.

A votação do comércio eletrônico e do fim do voto secreto foi priorizada pelas lideranças partidárias terça-feira. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao Plenário porque não houve consenso sobre uma PEC específica. Ontem houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/11, de Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre repartição do ICMS no comércio on-line.

Voto aberto em decisão sobre cassação de mandato já recebeu ontem o apoio de 65 mil internautas

Documento em favor do voto aberto no Congresso foi colocado na internet por entidades sociais, que ontem entregaram o texto ao presidente do Senado, José Sarney.

Taques (2o à esq.) participa do encontro com Sarney (3o à esq.), que apoia a medida, mas diz que mudança pode levar tempo

Representantes de organizações sociais entregaram ontem ao presidente do Senado, José Sarney, petição on-line a favor do voto aberto no Congresso Nacional. Em menos de 24 horas, o documento conseguiu o apoio de mais de 65 mil brasileiros.

Sarney manifestou apoio à mudança, mas disse que exigências de tramitação e de quórum podem comprometer a agilidade da votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.

— Tomara que tenhamos êxito — afirmou Sarney.

Para Pedro Taques (PDT-MT), que acompanhou as entidades no encontro, o voto do parlamentar não pode ser secreto.

— República significa que qualquer um do povo tem o direito de saber como seus representantes votaram — afirmou.

O senador admitiu que é difícil aprovar uma das PECs sobre o tema até a votação que pode cassar o mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO). No entanto, disse que cada senador poderá revelar como votou. Taques defende que o voto aberto seja a regra, restando poucas exceções, como o caso da apreciação de vetos da Presidência da República.

Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis disse que a coleta de assinaturas pela internet foi um teste para mostrar a popularidade do assunto.

— O voto aberto é uma realidade para a sociedade e precisa se transformar em realidade também no Congresso.

Segundo Reis, é preciso evitar que o voto secreto seja usado como cobertura para atos de corrupção.

Entre as entidades representadas no encontro, também estavam a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Vereadora Odisséia pede informações a secretário de Finanças sobre PreviCampos

A vereadora Odisséia Carvalho (PT) enviou um requerimento à secretaria municipal de Finanças sobre o PreviCampos. Em seu Blog Nós Mulheres, hospedado na Folha Online, a vereadora mostra a cópia do ofício enviado, no qual relata que tomou conhecimento da intervenção no Banco Cruzeiro do Sul, sob suspeita de fraudes e irregularidades e mediante aos fatos noticiados na imprensa.

Em matéria do Globo no último dia 04, uma notícia informa sobre o investimento do PreviCampos no Banco Cruzeiro do Sul, sob intervenção do Banco Central. “Segundo levantamento da previdência, responsável pela fiscalização dos regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais, 41 fundos têm dinheiro aplicado no Cruzeiro do Sul, sendo 36 municipais, entre eles o PreviCampos (RJ), e cinco institutos estaduais (Pernambuco, Rondônia, Amapá, Amazonas e Pará). Praticamente todos os investimentos estão concentrados em fidcs, onde o BC também detectou problemas – lançamentos de créditos fictícios.”

Odisséia requer esclarecimentos quanto aos valores aplicados na instituição financeira mencionada, bem como o que levou o município a optar pela aplicação em banco de menor porte, pois é “mais arriscado devido aos ativos dessas instituições serem mais frágeis” em detrimento às instituições de maior porte, por exemplo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que concentram cerca de 80% desses investimentos.

Num segundo momento informa que a Polícia Federal já abriu inquérito para apurar possíveis crimes ao sistema financeiro. E qual procedimento administrativo a municipalidade vem adotando mediante aos fatos que envolve o referido Banco e a PreviCampos?

Deputados do PSDB querem Dilma na CPI do Cachoeira

Quatro deputados do PSDB - Carlos Sampaio (SP), Vanderlei Macris (SP), Domingos Sávio (MG) e Fernando Francischini (PR) - apresentaram na quarta-feira à noite requerimento para convocar a presidente Dilma Rousseff para depor como testemunha na CPI do Cachoeira. A comissão abriu os trabalhos nesta quinta-feira com mais de meia hora de atraso para votar requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilos, entre eles dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Na justificativa, os tucanos argumentam que a Delta Construções, envolvida nas investigações da Operação Monte Carlo, que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira, doou R$ 1 milhão para a campanha da presidente da República. A empresa JBS, que pretendia comprar a empreiteira, também repassou outros R$ 12 milhões para a então candidata presidencial. "Fica claro, portanto, que as doações de campanha escondem interesses escusos", disseram os deputados do PSDB, que também querem convocar o ex-tesoureiro da campanha, o deputado federal José de Fillippi.

Nos bastidores, o pedido para convocar Dilma é um antídoto para impedir a convocação de pessoas ligadas ao PSDB, como Paulo Vieira, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (empresa do estado responsável do Estado de São Paulo pela manutenção de obras). O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) Luiz Antonio Pagot acusou-o de ter feito caixa dois para as campanhas dos tucanos José Serra (à presidência) e de Geraldo Alckmin (ao governo do Estado). Os petistas já haviam apresentado pedido para ouvir Serra, candidato do PSDB à prefeitura paulista.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Perillo e Agnelo Queiroz colocam sigilos à disposição da CPI de Cachoeira

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), colocaram seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos à disposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o suposto envolvimento de parlamentares e empresários com negócios ilegais do contraventor Carlinhos Cachoeira. A decisão dos gestores ocorreu nesta quarta-feira (13).

Com a ameaça de que a CPMI determinasse a quebra dos seus sigilos, Marconi Perillo comunicou ao líder do partido na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo, que colocaria as informações à disposição dos parlamentares. O governador já depôs na comissão e garantiu que não tinha envolvimento em negócios ilícitos com Cachoeira ou com assessores do contraventor.

Já Agnelo Queiroz fez o comunicado sobre a autorização para a quebra dos sigilos durante depoimento na comissão, nesta quarta-feira (13). O governador do Distrito Federal, assim como Perillo, disse que não tem nada a temer com relação ao caso.

O requerimento que solicita a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois governadores referentes aos últimos cinco anos será votado pela comissão amanhã (14).

Em CPI, Agnelo Queiroz acusa Demóstenes de 'ataques violentos'

Defesa de Agnelo distribuiu cópias de cronologia de escutas onde pode-se ler diálogo em que Carlos Cachoeira xinga o governador do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse que por muito tempo sofreu ataques por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), também envolvido em denúncias de relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A declaração foi dada durante a fala do governador à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do bicheiro com agentes do governo. "Ele fazia ataques violentos contra a minha pessoa. Eu achava que era por solidariedade aos meus adversários aqui no DF", disse ele.


Agnelo disse ainda que nos arquivos da Operação Monte Carlo constam diálogos gravados em que a quadrilha cita Demóstenes e xinga a ele. Ao finalizar a primeira parte de seu depoimento, Agnelo garantiu que permitiria a quebra de seus sigilosos bancário, fiscal e telefônico durante as investigações. "Quem não deve, não teme", disse ele, que foi aplaudido por parte dos parlamentares que participavam da sessão.

A reação ocorreu como contraponto ao visto na sessão de ontem, quando o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também envolvido em suspeitas de manter relação com Carlinhos Cachoeira, foi questionado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), se ele abriria seu sigilo bancário do ano 2011. O questionamento gerou um bate-boca quando o deputado Carlos Sampaio (PSDB) acusou Cunha de apresentar requerimento, necessário para a quebra, "disfarçado de pergunta".

A autorização verbal foi concedida após o governador ter mencionado que está sendo acusado de enriquecimento ilícito. Um dos principais questionamentos está relacionado à mansão que Agnelo e sua esposa adquiriram em 2007. "Meu patrimônio hoje é bem modesto para um médico com mais de 30 anos de trabalho", disse.

Com a declaração de Agnelo, o deputado federal Candido Vaccarezza (PT) disse que o "governador mostrou que não tem nada a esconder". No entanto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ressaltou que para que a quebra de sigilos ocorra de fato um termo deve ser assinado. "Ele tem que assinar, não basta a vontade dele. Vamos providenciar um termo por escrito até o final da sessão."

Facilitação em contratos

Rebatendo as investigações da Polícia Federal, o governador garantiu que as denúncias, de que teria facilitado contratos com a Delta, empreiteira que teria ligações com o bicheiro, Agnelo disse que tudo faz parte "de um jogo político" orquestrados para atingi-lo. Ele garantiu que a empreiteira mantinha um único contrato com o governo, firmado antes mesmo de ter assumido, para o serviço de recolhimento de lixo. Ao negar qualquer irregularidade ou favorecimento à empresa, Agnelo sugeriu a ocorrência de "uma avalanche de informações erradas".

Sobre as denúncias de favorecimento à empresa Delta em contratos de recolhimento de lixo em Brasília e região, Agnelo disse que a empresa entrou no DF a partir de uma licitação de 2007, apresentando um preço 30% mais baixo do que as concorrentes. O governador desafiou qualquer pessoa a citar o nome de indicações políticas feitas por seu governo para favorecer a Delta.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Com informações da Agência Câmara.




RJ: Dilma assina empréstimo de R$ 3,6 bi e fortalece Sérgio Cabral

A presidente Dilma Rousseff assinou hoje um contrato de financiamento entre Banco do Brasil e governo do Estado do Rio de Janeiro para obras de infraestrutura urbana.
A presidente Dilma Rousseff assinou na tarde desta quarta-feira, junto de executivos do Banco do Brasil, o maior contrato de financiamento para um Estado na história da instituição financeira no País: o governo do Rio de Janeiro receberá R$ 3,6 bilhões para obras de mobilidade urbana, de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável. O acordo, assinado no Palácio Guanabara, sede da administração fluminense, contou com a presença de prefeitos de mais de 80 municípios, além do governador Sérgio Cabral.

"Nós vivemos agora um dos momentos de maiores turbulências de todos os tempos no mundo, mas aqui está a prova de que hoje temos autonomia para enfrentar esta conjuntura de crise internacional", afirmou a presidente em seu discurso, exaltando a criação de empregos com as diversas obras e serem colocadas em prática, e criticando ainda os que acreditam no arrefecimento do mercado interno brasileiro.

"Me espanta aqueles que dizem que o momento do consumo do Brasil passou. Como pode ter passado se esse país tem uma demanda reprimida? Milhões de pessoas que não têm moradia, não tem acesso a vários bens de consumo, e que vão ter acesso, porque são um grande mercado consumidor. É bom que se diga: nós somos um dos melhores mercados de varejo no mundo, por conta dessa demanda reprimida, ainda não saciada", continuou.

"O papel de um Estado é investir, por isso estamos aqui hoje. O Rio de Janeiro amadureceu, e pode tomar empréstimo. E nós sabemos que isso foi obtido através de critérios exigentes, não foi nenhum presente dado ao governador, ele passou por todas as checagens. Por isso que nós não somos um país que temos crise dos Estados e dos municípios", completou.

Ao todo, serão 14 projetos de mobilidade urbana que serão contemplados com o dinheiro injetado pelo Banco do Brasil. Entre os principais, a duplicação de rodovias estaduais, aquisição de barcas para o trecho Rio-Niterói, a conclusão do Arco Metropolitano - há anos em construção para conectar de forma direta os municípios de Itaguaí e Itaboraí -, a criação da linha 3 do metrô, na ligação entre Niterói e São Gonçalo, além da linha 4, já em andamento, que vai unir o trecho entre a zona sul e a Barra da Tijuca, foco dos maiores congestionamentos da capital fluminense.

Estão previstas ainda melhorias na infraestrutura urbana do Rio de Janeiro, como serviços de pavimentação, drenagem e sinalização nas vias dos 92 municípios do Estado, obras de urbanização em comunidades carentes, além de projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, como a recuperação das lagoas da Barra da Tijuca e da Joatinga, na zona oeste da capital.

Cabral se fortalece

O inédito e maior empréstimo da história do Banco do Brasil para um Estado fortalece o governador Sérgio Cabral, após um momento de intensa turbulência política. Enquanto os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tiveram que se expor na CPI do Cachoeira, Cabral não só se livrou do depoimento, como conseguiu incentivo para provar aos críticos que sua administração está longe da inércia, com um contrato fechado em 113 dias, ou seja, prazo extremamente curto para este tipo de concessão.

"Tem gente falando na imprensa que foram 119 dias. Na verdade, foram 113 dias, é um case de sucesso. Gostaria de agradecer ao Banco do Brasil por este momento histórico do Rio de Janeiro. São recursos que mexem com as 92 cidades do Estado. É uma dívida que eu tenho com a senhora, presidenta Dilma", discursou o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.

Logo de início, com a assinatura do contrato, o governo fluminense ganha uma primeira parcela em seus cofres na ordem de R$ 850 milhões para início imediato das intervenções e, desta forma, tirar de vez do noticiário a estreita ligação entre Cabral e Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, ligada ao esquema de corrupção supostamente comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

Aos poucos, as fotos do governador com o empresário em restaurantes e hotéis luxuosos de Paris e Mônaco se perde na esteira dos novos projetos anunciados. Cabral, inclusive, após uma longa temporada apresentando semblante retraído, evitando ao máximo os microfones da imprensa em eventos oficiais, já conversa com os jornalistas, bem humorado.

"Vocês criaram o maior ciúme na praça, é o empréstimo mais marcante da história do Rio de Janeiro", brincou o governador. "É um dia de celebração no que será traduzido em muitos empregos. É por isso que os prefeitos estão aqui, presidenta, para te agradecer. A senhora está cada vez mais dando uma atenção especial para o povo do Rio de Janeiro. Um governo que enfrenta a crise internacional com austeridade, que combate os juros com coragem, um governo que luta pelo conteúdo nacional, contra tudo e contra todos", completou.



Deputados gastam R$ 900 mil com 'facebook coorporativo'

Paraná -  A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) gastou R$ 900 mil com a criação de um “facebook coorporativo” para os deputados e para os funcionários da casa. A ferramenta foi lançada nesta terça-feira durante um workshop. A casa paranaense é a primeira a adotar uma rede social coorporativa.

Chamado “Infolep”, o facebook dos deputados paranaenses tem ferramentas semelhantes à uma rede social comum. Cada funcionário tem um perfil com base cadastrado com o e-mail corporativo da cada e com base nesse perfil, cada funcionário ou deputado pode escolher quem são as pessoas com quem ele terá amizades virtuais ou não.

O programa também permite o bate-papo entre membros da Assembleia (com a disponibilização dos status disponível, ocupado, invisível ou off-line), comentário de fotos e vídeos dos usuários, visualizações sobre informações de perfis como os últimos membros da rede que acessaram o perfil e sugestão automática de novas amizades. E cada perfil pode ser identificado até pelo apelido do funcionário da casa.

Oficialmente, conforme o projeto de implantação da rede social corporativa, ela tem o objetivo de agregar “ao dia-a-dia de trabalho do servidor desta Casa facilidades e incentivo na interação social, colaboração, fluência da informação e relacionamento profissional, gerando uma mudança de comportamento, fruto do contato mais intenso e da comunicação facilitada”.

Os deputados afirmam que o programa visa apenas à interação no ambiente de trabalho. “Com este sistema de informação corporativa teremos agilidade, funcionalidade e integração entre os setores. O Legislativo é pioneiro na implantação desta rede, e mais uma vez está saindo na frente de outras assembleias brasileiras”, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

A contratação do sistema ocorreu por meio de pregão presencial realizado no ano passado e fez parte de um dos lotes de um pacote de contratos firmados para a “modernização administrativa e da gestão legislativa” da Casa. Somente esse lote do qual faz parte o “facebook legislativo” a casa gastou R$ 7,2 milhões.

Rio+20: Dilma exalta possibilidade de crescimento sustentável no Brasil

Rio - A presidenta Dilma Rousseff participou da abertura do Pavilhão do Brasil, no primeiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, nesta quarta-feira, no Parque dos Atletas, em frente ao Riocentro. Em seu discurso, ela lançou um alerta sobre a necessidade de um compromisso entre todos os países do mundo para alcançar metas de desenvolvimento sustentável, principalmente as nações desenvolvidas que enfrentam crise em suas economias.

"Não consideramos que o respeito ao meio ambiente só se dá em fase de expansão do ciclo econômico. Pelo contrário, um posicionamento pró-crescimento, de preservar e conservar, é intrínseco à concepção de desenvolvimento, sobretudo diante das crises. Aqui apresentamos exemplos concretos de como o Brasil cumpre seus compromissos, aliás assumidos de forma voluntária. O meio ambiente não é um adereço, faz parte da visão de incluir e crescer", afirmou.
 
                            Governador Sérgio Cabral conversa com a presidenta Dilma Rousseff
                            Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

Dilma Rousseff ressaltou que “o ambiente não é um adereço, faz parte da visão de incluir e crescer porque em todas elas nós queremos que esteja incluído o sentido de preservar e conservar". A presidenta acrescentou que os compromissos apresentados durante a Rio+20 foram assumidos "voluntariamente". "Consideramos que a sustentabilidade é um dos eixos centrais da nossa conviccção de desenvolvimento", destacou.

O Pavilhão do Brasil conta com uma estrutura de 4 mil metros quadrados construída com contêineres reaproveitáveis e abriga uma exposição multimídia sobre programas e projetos dos ministérios e órgãos governamentais. No local também serão realizados debates e palestras.

"Hoje, aqui nesta cidade que o poeta chamou de maravilhosa, temos o privilégio de sediar esta conferência. Assistiremos ao longo dos próximos dias a discussão sobre o futuro que queremos para nós, para nossos filhos e nossos netos. Este espaço do Pavilhão do Brasil é onde todos podem conhecer algumas das realizações e avanços do nosso país em termos de crescimento econômico sustentável, distribuição de renda e inclusão social", disse.

No espaço que circunda o pavilhão, há quatro áreas de exposição de programas de inovação, tecnologia sustentável e inclusão social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, Água Doce e Cultivando Água Boa e produtos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Além do Brasil, dezenas de países montaram estandes e pavilhões para apresentar ações e iniciativas sociais, econômicas e ambientalmente sustentáveis no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, zona oeste, em frente ao Riocentro, principal sede das reuniões da conferência.

No dia 20, a presidenta deve voltar à cidade do Rio, quando se reunirá com chefes de Estado até o dia 22, último dia da conferência. Neste período, será montado um gabinete no Riocentro para Dilma.

terça-feira, 12 de junho de 2012

PSDB espera de Agnelo 'mesma segurança' de Perillo

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou nesta terça que espera que o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, demonstre a mesma segurança que o governador do seu partido, o goiano Marconi Perillo, apresentou em depoimento à CPI do Cachoeira. Agnelo depõe nesta quarta na comissão que investiga a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Os tucanos comemoraram o resultado das nove horas de depoimento de Perillo à CPI, ressaltando que as investigações contra ele são, a partir de agora, página virada. "Vamos nos preparar amanhã para ver se o PT tem a mesma segurança com o seu governador", afirmou Araújo, na saída do depoimento. "Tem que ter a mesma clareza de mostrar, como o governador de Goiás, que não há relação objetiva com o crime organizado ou que não cedeu a pressões do Cachoeira ou da empreiteira Delta no seu governo", completou.

O líder tucano, entretanto, disse que a comissão está "perdendo um tempo absolutamente valioso" ao insistir na apuração contra governadores do que ir atrás dos milhões de reais em supostas irregularidades da Delta Construções, que foi declarada inidônea pelo governo federal.

Relator causa polêmica ao pedir que Perillo abra sigilos

Deputados e senadores do PSDB reagiram duramente à sugestão feita nesta terça pelo relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), de pedir que o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, abra por vontade própria seus sigilos bancário, fiscal e telefônicos. Os parlamentares do PSDB levantaram-se e lançaram palavras de ordem. "É um requerimento disfarçado de pergunta", protestou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sentado na primeira fila. "Isso não é admissível. O colegiado tem que decidir", afirmou.

Para defender a posição, Cunha disse que Perillo "é, sim, investigado". Foi o suficiente para gerar nova onda de protestos dos tucanos. "O relator não sabe separar testemunha de investigado", questionou novamente Sampaio. O relator rapidamente fez uma correção, dizendo que Perillo comparece à CPI como testemunha de uma investigação. Cunha lembrou que pelo menos seis pessoas importantes do governo de Goiás foram envolvidos com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. "Não é pouca coisa: o governador vem aqui e diz que não se lembra, não se sabe das coisas", afirmou o relator, ressaltando que há quem esteja "antecipando uma conclusão que eu não concordo".

Cunha disse que a versão do governador tem início, meio e fim, mas é preciso investigar. "Aqui há o benefício da dúvida, mas sem conclusões precipitadas", destacou. Logo em seguida, Perillo disse que a manifestação "incisiva" de Cunha não seja uma antecipação do que será apresentado no relatório. O governador de Goiás afirmou não ver "motivos suficientes" para que seus sigilos bancário, fiscal e telefônico sejam quebrados. "Vossas excelências é que terão que tomar esta decisão", disse, ressaltando que o colegiado é soberano para aprovar ou rejeitar o eventual pedido de afastamento dos sigilos.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

PT protocola requerimento para ouvir Serra na CPI do Cachoeira

O PT apresentou requerimento, na semana passada, para ouvir o ex-prefeito de São Paulo José Serra (PSDB) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. De acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autor do requerimento, o objetivo é ouvir Serra sobre os contratos firmados entre a prefeitura de São Paulo e a construtora Delta - que está no epicentro das investigações envolvendo os laços do empresário Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas - durante a gestão do tucano.








A proposta inclui também o ex-diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira, conhecido como Paulo Preto. Durante a campanha eleitoral de 2010, Paulo Preto foi alvo de denúncias sobre um suposto esquema de corrupção em obras viárias do governo paulista. Segundo reportagem da revista Isto É, Vieira teria fugido com R$ 4 milhões arrecadados para a campanha de Serra ao Palácio do Planalto. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o engenheiro negou ter arrecadado recursos para o PSDB, mas disse ter criado as melhores condições para que houvesse aporte de recursos em campanha, ao dar a palavra final e fazer os pagamentos no prazo às empreiteiras terceirizadas que atuaram nas grandes obras de São Paulo.

De acordo com o autor do requerimento, a proposta não precisa ter apreciação imediata pelos deputados. "Pretendo fazer o debate ao longo da CPI", afirmou. Questionado sobre um possível interesse eleitoral no pedido para ouvir Serra, pré-candidato do PSDB à prefeitura paulistana, Dr. Rosinha reconheceu que é normal haver controvérsias em uma comissão parlamentar. "Sempre há disputas políticas. Essa CPI não é diferente", declarou.

Procurada, a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados não quis comentar o caso. Já o presidente nacional do partido, deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), criticou a proposta do colega petista. "Trata-se de uma proposta indecente. Um factóide demagógico de quem não quer investigação, mas confusão", disse.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.



Com apoio de artistas, Psol lança Freixo à Prefeitura do Rio

Psol confirma candidatura de Marcelo Freixo (ao centro da foto). Ator Wagner Moura prestigiou o lançamento

O deputado estadual Marcelo Freixo foi oficializado nesta segunda-feira como candidato do Psol à prefeitura do Rio, com o apoio de artistas e lideranças ligadas ao seu partido. Freixo garantiu que irá fazer campanha em qualquer lugar, inclusive na Zona Oeste, área da cidade que mais sofre com a ação dos milicianos.

"Já fui à Zona Norte várias vezes e na Zona Oeste ainda não. Mas irei. Vou fazer agenda. Evidente que não vou fazer disso uma guerra particular, porque ela não é particular. É importante dizer que a milícia não é problema meu. É problema do Rio de Janeiro. Vou fazer campanha em qualquer lugar. Cabe ao Estado garantir que todos os candidatos possam ir a todos os lugares. Eu vou enfrentar. Aconteça o que acontecer, estarei nesses lugares", afirmou.

Atualmente, Freixo, historiador e ativista de direitos humanos, está em seu segundo mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Na primeira legislatura de que fez parte (2007 a 2010), presidiu a CPI das Milícias, que dissecou o poder desses grupos no Rio, e apontou a estrutura desses grupos criminosos. Vereadores e deputados estaduais apontados no relatório da CPI como membros de milícias foram cassados. Freixo recebe, desde então, seguidas ameaças de morte, e tem escolta particular 24 horas por dia.

O tema foi retratado no filme Tropa de Elite 2 e a atuação política do deputado inspirou o personagem Diogo Fraga, que, ao lado do Coronel Nascimento, foi um dos protagonistas que expôs as conexões entre o crime organizado e o poder público no Rio e no Brasil todo.

O deputado alertou para o fato de as milícias continuarem agindo, planejando, inclusive, o lançamento de candidatos a vereador nas eleições deste ano. Segundo Freixo, o número de milícias aumentou, especialmente por ainda terem poder político e econômico. Um dos braços que sustentam as milícias, acentuou, é o transporte alternativo, cujas cooperativas de vans tem ligações com milicianos, acusou o candidato.

"O que foi feito com o transporte alternativo? A prefeitura foi ao encontro deles, mantendo o mesmo esquema de licitações. Queremos fazer licitação de vans individuais. Todas as cooperativas estão nas mãos de milícias. É uma exploração brutal. Que não paga, morre".

Candidato com bastante penetração na zona sul, Freixo garantiu que sua campanha não ficará restrita a essa área da cidade. "Não será uma candidatura personalista e restrita a determinado território", garantiu.

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Freixo terá como vice na chapa o músico Marcelo Yuka (Psol), ex-baterista do Rappa, e já conta com apoio declarado de vários artistas, como Chico Buarque e Caetano Veloso. O deputado federal Jean Wyllis (PSOL-RJ) leu, inclusive, uma carta de apoio de Caetano à candidatura de Freixo. O cantor Ivan Lins também mandou uma mensagem de apoio.

O ator Wagner Moura esteve presente à convenção, e disse que vai participar da campanha de Freixo "no que for necessário". Ele disse ver "uma verdade muito grande" na campanha do deputado.

"Freixo é um político diferenciado. Toda vez que eu acho que existe um candidato que eu realmente acredito e acho que ele pode fazer diferença, eu me engajo. Independentemente de ter me tornado uma pessoa conhecida ou não. Acho que me engajaria de qualquer forma. Talvez o meu apoio possa fazer com que as pessoas possam prestar atenção na campanha do Freixo. Isso me deixa feliz".

Também se fizeram presentes na convenção, os deputados federais do partido Jean Wyllys (Psol-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ), que falou sobre as bandeiras de Freixo. "Vai ser transparência total na gestão, participação popular e reencantamento com a política que anda muito corrompida, obscura, muito gerencial. Esses serão os eixos do Freixo. Prioridade para ação do setor público", declarou Chico.

Chico Alencar afirmou ser fundamental o apoio da parcela da população que está distante da atividade política, inclusive no que diz respeito a condução da campanha do Psol e as formas de arrecadação de recursos. "Colaboração cidadã, de pequenos comerciantes, da militância, da internet. (O Psol) não aceitará um centavo daqueles que não têm compromisso com a cidade, que são nossos adversários políticos. Vamos passar ao largo de empreitara e denunciar quem tem rabo preso com elas. Vai ser 'tostão contra o milhão'. O povo está cansado dessas campanhas do marketing político".

Sobre o cenário eleitoral, o deputado reconhece o favoritismo do atual prefeito, mas mostra-se confiante na chegada ao segundo turno. "Essa é a nossa aposta. A primeira parte é fazer uma campanha bonita e propositiva e critica ao modelo de gestão que há no Rio. Reconhecemos o favoritismo do Paes (atual prefeito) mas nem sempre o favorito vence. Nossa meta inicial e garantir dois turnos, no segundo turno é outra eleição", avaliou Chico, que confirmou o apoio formal do PCB e diz trabalhar com defecções de alguns partidos, como o PV, PT e PDT.








Gilmar Mendes e Tóffoli serão questionados quanto a julgar processo do ‘mensalão’

“No Supremo Tribunal Federal (STF) está acertado que o julgamento do processo conhecido por ‘mensalão’ começará no dia 1º.de agosto. E o presidente do STF projetou o final do julgamento para o começo de setembro, antes da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em 3 de setembro. Um julgamento, como bem sabem os operadores do Direito, tem dia e hora para começar, mas, com relação aos feitos complexos e com muitos réus, as previsões sobre o seu término dificilmente são confirmadas”. A afirmação é do jurista e membro das academias Paulista de História e Paulista de Letras Jurídicas; Wálter Fanganiello Maierovitch, desembargador aposentado do TJ-SP.

“No processo do ‘mensalão’ teremos, certamente, duas importantes arguições sobre a falta de parcialidade dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes”, acrescentou o colunista da revista semanal Carta Capital e assessor internacional para a União Europeia, em artigo publicado em uma página, na internet.

Ainda segundo o comentarista, “o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, poderá, – apesar do desgaste e do desprestígio experimentado especialmente pelo inexplicável engavetamento do inquérito Vegas (caso Cachoeira, Demóstenes Torres e Construtora Delta) –, arguir a suspeição do ministro Dias Tóffoli. Isso por ser público e notório os laços de Tóffoli com o Partido dos Trabalhadores e o apoio que ele recebeu de José Dirceu, um dos réus, para obter uma cadeira no STF. Fora isso, a convivente de Toffóli é advogada e atuou na defesa de um dos réus”.

“Por outro lado, qualquer dos 38 réus, por seus advogados, poderão excepcionar Gilmar Mendes, notoriamente sem condições de imparcialidade. O ministro Mendes, poucos dias atrás, insinuou que gangsteres e bandidos estão a serviço de réus no Mensalão. Ora, ele formulou antecipadamente juízo negativo sobre os réus. Todas as exceções sobre suspeição de parcialidade têm prazo para respostas e para decisões de aceitação ou indeferimento. Fora isso, existem outras ocorrências muito comuns e que geram adiamentos. Dois exemplos ajudam a entender:

“1) um réu que resolva, no dia 1º.de agosto (data marcada para o início do julgamento), trocar de advogado-defensor ou

“2) um defensor que não queira mais defender o réu por divergir da estratégia na sustentação oral” acrescentou.

Para Maierovitch, “nesses dois exemplos, o processo é suspenso e outro defensor é constituído ou nomeado. E o novo defensor precisará de prazo para estudar os autos. Ou seja, precisrá de prazo para conhecer o conteúdo de 234 volumes e 495 apensos. Ele terá de ler e reler 50.119 páginas. Se tudo passar de 3 de setembro, o STF terá, em face da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, de decidir se prosseguirá o julgamento, — com risco de empate–, ou se aguardará a nomeação de um outro. Se der empate, valerá o in dubio pro reo (na dúvida, decide-se em favor do réu, pois ele é presumidamente não culpado). No caso de espera, a escolha do novo ministro é da presidência Dilma e o indicado será sabatinado no Senado Federal. Em resumo, caberá ao Senado, pela maioria absoluta, aprovar a indicação feita pela presidente Dilma”.

“Com efeito. O julgamento final poderá acontecer apenas depois das eleições. Mas, o que importa é o STF, à luz dos autos, não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes”, conclui o articulista Wálter Fanganiello Maierovitch





Aliança muda planos do PMDB no Rio

A aliança de Garotinho e Cesar Maia mudou os planos do PMDB. Se antes os caciques do partido chegavam a quase ignorar o interior, onde Garotinho tem grande penetração, agora a estratégia dos peemedebistas é conquistar votos em cidades de pequeno e médio porte. “Estou tratando Aperibé igual a rei”, chegou afirmar Jorge Picciani, presidente estadual da legenda.

Mais do que a união de forças, a construção de alianças também faz parte da estratégia das legendas que trabalham com um único objetivo: sair fortalecido de uma disputa que será o termômetro para a definição quem poderá ser o novo governador do Rio a partir de 2013.

Garotinho aposta em sua força eleitoral no interior e sua boa penetração na Região Metropolitana da capital. O ex-governador também leva em conta que foi o deputado federal mais votado também na capital. Nas projeções do PR, os partidos e seus aliados deverão conquistar pelo menos 30 prefeituras, visando o fortalecimento do seu grupo político, mirando o Palácio Guanabara.