STF adia votação do processo contra Demóstenes

DECISÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI DETERMINA PRAZO DE NO MÍNIMO TRÊS DIAS ÚTEIS ENTRE A LEITURA DO RELATÓRIO FINAL, QUE SERÁ FEITA HOJE NO SENADO, E O VEREDICTO A SER DADO PELO CONSELHO DE ÉTICA.

O Supremo Tribunal Federal adiou a votação do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) que ocorreria na tarde desta segunda-feira no Conselho de Ética do Senado. A decisão, do ministro Dias Toffoli, atende em parte o pedido da defesa do parlamentar, que havia requerido ao Supremo a suspensão do caso na última sexta-feira.

O senador Humberto Costa (PT-PE) irá ler na sessão de hoje, marcada para 14h30, o relatório final do processo, que pode culminar na punição ou na cassação do mandato de Demóstenes. Porém, a votação que estava marcada para acontecer em seguida à leitura do relator só poderá ocorrer daqui no mínimo três dias úteis.

"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório", determinou o ministro.

No recurso feito na última sexta-feira ao Supremo, a defesa de Demóstenes sustentou que não foi respeitado o prazo de dez dias úteis entre a representação do relatório final e a votação pelo Conselho de Ética. O senador é acusado de usar seu cargo para atender a interesses do contraventor Carlos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal e por uma CPMI no Congresso. Outra acusação contra o parlamentar é a de que ele teria mentido em plenário ao alegar que não sabia das atividades ilícitas do bicheiro.

BMG: problemas também com a CPI do Cachoeira

BANCO MINEIRO DIRIGIDO POR RICARDO GUIMARÃES, PRINCIPAL FINANCIADOR DO MENSALÃO, ENVIA DOCUMENTOS CONSIDERADOS INÚTEIS PELOS PARLAMENTARES DA CPI; INTEGRANTES DA COMISSÃO JÁ RECLAMARAM AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ALEXANDRE TOMBINI

Parece ser uma sina do banco mineiro BMG: sai escândalo, entra escândalo, com maior ou menor ênfase, a instituição financeira dirigida por Ricardo Guimarães acaba aparecendo no noticiário negativamente.

Não está sendo diferente na CPI mista do Cachoeira. Parlamentares integrantes da comissão alegam que os documentos entregues pelo banco mineiro são totalmente inócuos. Explicando melhor: o Banco Central orientou as instituições do país a enviarem os dados sigilosos das movimentações do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira em um único sistema eletrônico. Isso permite à CPI, por exemplo, cruzar dados - o que todo estatístico sabe ser fundamental em trabalho de tal monta.

Mas parece não ter sido assim o entendimento do BMG. O banco enviou à comissão um relatório com as movimentações bancárias entre 2004 e 2012. Até serve para mostrar os valores milionários movimentados, mas é inútil para o trabalho a contento da CPI.

Os deputados e senadores já comunicaram o fato ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pedindo providências para o cumprimento da regra criada pelo próprio BC a fim de otimizar o trabalho de investigação.

Tatto: Erundina traz a esquerda; Maluf, a direita

NA LÓGICA DO LÍDER DO PT NA CÂMARA, ALIANÇAS COM OS OPOSTOS PP E PSB EM TORNO DE FERNANDO HADDAD EM SÃO PAULO VÃO REUNIR VOTOS QUE O PARTIDO NORMALMENTE NÃO ALCANÇARIA; E NÃO VÃO REPELIR NENHUM ELEITOR, DEPUTADO?

As alianças com o PP, de Paulo Maluf, e o PSB, de Luiza Erundina, deram ao pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo mais de 7 minutos de tempo de propaganda eleitoral. Mais do que isso, na avaliação do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), as figuras de Maluf e Erundina vão garantir ao petista votos que o partido normalmente não alcançaria. "O Maluf agrega um eleitor que não vota PT, que é o eleitorado conservador, de direita. Já a Erundina pega a esquerda, a igreja progressista", disse o petista ao portal IG. Vista por esse lado, a estratégia beiraria a perfeição, mas coligar com apostos não vai tirar nenhum voto de Haddad, deputado?

Erundina foi a primeira a externar desconforto sobre a possibilidade de frequentar um palanque ao lado de Maluf. Se nem do lado de dentro da coligação o clima é de conforto, imagina do lado de fora. A mensagem que o PT passa ao coligar com PP e PSB é de que vale tudo para eleger Haddad. Ainda que alguns de seus eleitores concordem com o raciocínio, outros tantos, que ainda conseguiam ver no partido uma sigla diferente, acabam de ganhar um motivo para passar a tratar o PT como qualquer outra legenda.

Com as alianças em São Paulo, o PT vira definitivamente um partido igual ou até pior, já que, na lógica de Tatto, se assume de dois lados e pode acabar sem nenhum. Ao tentar "garantir" os votos de direitistas e esquerdistas (o próprio Maluf disse que eles não existem mais), o PT não estaria se livrando do voto de confiança que seus eleitores insistiram em lhe dar mesmo após denúncias e denúncias de corrupção? Por mais que os dirigentes do partido insistam em negá-lo, não há como esconder o clima de desconforto.

Maluf: “Não existe mais direita e esquerda”

ANFITRIÃO DE LULA E HADDAD, O EX-PREFEITO DE SÃO PAULO CELEBRA A ALIANÇA COM O PT FAZENDO UMA BLAGUE: “QUANDO SE VAI A PARIS É QUE PERGUNTAM SE ALGUÉM VAI A GAUCHE OU A DROITE”; FERNANDO HADDAD COMEMORA O FATO DE MALUF TER EMPLACADO UM ALIADO NA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO: “SÃO PAULO NÃO TINHA NENHUM CARGO NO MINISTÉRIO DAS CIDADES; AGORA TEM”

Tudo dentro da mais absoluta normalidade. Assim Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, e Fernando Haddad, candidato à prefeitura pelo PT, celebraram a aliança que acaba de ser formalizada, sob as bençãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na mansão de Maluf, no Jardim Europa, em São Paulo. “Não existe mais direita e esquerda”, disse o ex-prefeito, ao comentar seu casamento com Haddad. “Isso só acontece quando você vai a Paris e alguém te pergunta se é para pegar ´a gauche´ou ´a droite´”, brincou Maluf.

Lula não falou com a imprensa. Entrou pela garagem e apenas cumprimentou o anfitrião. Estava acompanhado do presidente do PT, Rui Falcão, e do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Haddad, por sua vez, falou com a imprensa. “Nunca escondi minhas divergências com ele, mas é hora de buscar convergências”, afirmou. Segundo Haddad, Maluf não fez um único pedido relacionado a seu programa de governo.

No entanto, o ex-prefeito levou um cargo estratégico no plano federal. Seu afilhado Osvaldo Garcia se tornou Secretário Nacional de Saneamento – o que foi elogiado por Haddad. “São Paulo não tinha um único cargo no Ministério das Cidades; agora tem”, disse o candidato do PT. “Todos os programas importantes para São Paulo passam pelas Cidades e a pasta vai nos ajudar”.

Ficou, então, combinado desta forma. O PP fechou a aliança com Haddad porque o Partido dos Trabalhadores “pagou à vista”, como definiu um dirigente do partido. O PSDB, de José Serra, com quem Maluf também negociou apoio, oferecia cargos apenas em caso de vitória. Sobre a indicação de Osvaldo Garcia, Maluf se fez de desentendido. “Não conheço ele”, afirmou. “Parece que é do Paraná”.

Sobre sua rejeição na cidade, Maluf justificou: "A política é como futebol. Pode alguém não gostar de mim, mas ninguém pode dizer que Paulo Maluf não conhece todos os problemas de São Paulo", disse. Sobre o candidato petista, Maluf o descreveu como "futuro prefeito" e afirmou que "ele é o melhor candidato, pois tem a parceria do governo federal para resolver os problemas de São Paulo".

Filha de empreiteiro abre nova crise no Congresso

ISABELA SUAREZ, HERDEIRA DE CARLOS SUAREZ, UM DOS FUNDADORES DA OAS E DONO DA CONTROLAR, DIZ QUE SEU EX-MARIDO, O DEPUTADO JOÃO BACELAR (PR-BA), COMPRAVA EMENDAS PARLAMENTARES E DENUNCIA CAIXA DOIS DE R$ 20 MILHÕES; ENTRE OS VENDEDORES, HÁ ATÉ UM DEPUTADO PETISTA

Se não bastasse a CPI do caso Cachoeira, a provável cassação do senador Demóstenes Torres e a relação de vários parlamentares da “bancada do cheque” com o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, o Congresso se diante de mais um escândalo. Desta vez, o protagonista é o deputado João Bacelar (PR-BA), acusado de liderar um esquema de compra de emendas parlamentares. Quem faz a denúncia é justamente a ex-mulher do deputado, Isabela Suarez. E o que torna o caso ainda mais explosivo é o fato de Isabela ser filha de um dos empresários mais poderosos e discretos do País: o empreiteiro Carlos Suarez, que fundou a construtora OAS e também é dono da Controlar – a polêmica empresa que presta serviços de inspeção veicular em São Paulo, no Rio Grande do Norte e em outros estados.

No jornal O Globo, Isabela acusou o ex-marido de comprar emendas de outros deputados. Entre os vendedores, estaria o deputado João Damasceno (PT-BA). Segundo ela, João Bacelar gastou mais de R$ 20 milhões em sua campanha, bem acima dos R$ 356 mil que foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos viriam de emendas parlamentares, negociadas por Bacelar junto a outros parlamentares. Um dos vendedores das emendas seria o deputado Geraldo Damasceno (PT-BA), que foi defendido pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). “Eu confio no deputado, por sua história e sua forma de se comportar”.

O caso guarda semelhanças com um dos maiores escândalos da história do Congresso, que foi o dos “anões do orçamento”, em 1994. À época, vários parlamentares foram cassados e o mesmo pode se repetir agora. “O Conselho de Ética certamente vai apurar o caso”, disse o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que preside o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “É despudorado, absurdo”, reforço o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-BA), que concorre à presidência da Casa no próximo ano. “Essas emendas têm que acabar”, completa o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

João Bacelar, como se vê, é mais um parlamentar na marca do pênalti. Especialmente porque, após a separação, também perdeu o apoio do empreiteiro Carlos Suarez, dono de uma das maiores fortunas do País.

Ricos jogam salvação da Europa para emergentes

ESTADOS UNIDOS JÁ DISSERAM QUE NÃO IRÃO PARTICIPAR DA RECAPITALIZAÇÃO DO FMI, AUMENTANDO AINDA MAIS A PRESSÃO SOBRE BLOCO LIDERADO PELO BRASIL, RÚSSIA E CHINA, NO G20; CHRISTINE LAGARDE QUER AUMENTAR A CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMO DO FUNDO PARA US $ 500 BI

Os líderes das 20 maiores economias do mundo que se encontram em Los Cabos, no México, têm a difícil missão de encontrar uma solução para a crise financeira e econômica da Europa e o aumentar a barreira de proteção do Fundo Monetário Internacional (FMI), que atualmente está em US$ 430 bi. "Não quero ficar especulando, mas espero que consigamos acordar uma maior capitalização dessa barreira", disse, neste sábado, 16, a repórteres, o presidente Felipe Calderón, do México, o anfitrião da reunião do grupo.

Os Estados Unidos já disseram que não irão participar da recapitalização do FMI, aumentando ainda mais a pressão sobre os países emergentes. Em abril, vários países membros do G20 já tinham anunciado a intenção de aumentar expressivamente os recursos do FMI, mas o montante estimado não contava com as contribuições da China, da Rússia e do México, que não haviam divulgado o valor de suas doações. "Será a primeira vez que o Fundo será recapitalizado sem a ajuda dos EUA, aumentando a importância dos países emergentes nesse processo", disse Calderón.

Em fevereiro, o ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os países emergentes darão mais recursos ao FMI desde que os europeus reforcem suas medidas para enfrentar a crise e cumpram com a reforma que prevê maior poder de decisão a estas economias no Fundo Monetário Internacional. "Não podemos acertar um aumento de recursos sem a aplicação desta reforma no FMI", disse Mantega.

Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI, quer aumentar a capacidade de empréstimo do Fundo para US $ 500 bilhões. Ela acredita que a cifra poderá ajudar a evitar novas crises, que, por acaso, venham minar a economia mundial. Lagarde cancelou a viagem ao Rio+20, para se dedicar a esta questão.

Entre Haddad e Chalita, o PC do B faz escolha de Sofia

COMUNISTAS EM REUNIÃO NACIONAL PARA DEFINIR ALIANÇAS; POSSÍVEL APOIO DE PAULO MALUF A CANDIDATO DO PT, EM SÃO PAULO, EMPURRA PARTIDO PARA GABRIEL CHALITA, DO PMDB; EX-MINISTRO ORLANDO SILVA IRÁ EXPLICAR RAZÕES A LULA

Mais tradicional aliado do PT, o PcdoB do ex-ministro Orlando Silva está a um passo de provocar o maior revés a ser experimentado até aqui pelo candidato Fernando Haddad, em São Paulo, e o partido do ex-presidente Lula, no plano nacional. Por diversas questões regionais, de Porto Alegre a Fortaleza, os comunistas ficaram hoje mais próximos de um grande acordo político com o PMDB do vice-presidente Michel Temer. A Comissão Executiva Nacional do PcdoB passa esta sexta-feira 15 reunida na sede nacional do partido, um modernizado prédio de cinco andares no coração de São Paulo, definindo com quem haverá coligação nas eleições municipais de outubro – e, também, quem estará com o partido quando este tiver a cabeça da chapa.

Na corrida pelo apoio da legenda de esquerda, cuja marca está na militância aguerrida e no forte discurso político de seus quadros mais destacados, o centrista PMDB sai na frente. Pelo apoio ao candidato Gabriel Chalita, em São Paulo, o partido do vice Temer está ofertando ao PC do B nada menos que um apoio incondicional ao postulante da legenda em Fortaleza, senador Inácio Arruda, quadro histórico do partido. Mais ainda, emissários de Temer já se encarregaram de lançar ao governador Cid Gomes, do PSB, a idéia de desistir de uma candidatura própria à Prefeitura – seu partido rompeu, esta semana, formalmente com o PT da prefeita de Fortaleza, Luziane Lins – para assumir a postura de apoiar Arruda que, assim, partiria como favorito. O presidente nacional do PC do B, Renato Rebelo, combinou de deixar a reunião da Executiva ainda no inicio desta noite, para tomar um avião rumo à Fortaleza. Já está marcada para ele, no sábado, uma conversa com Gomes, na qual poderá ser selada a reviravolta que irá tirar o PC do B dos braços de seu velho aliado PT. Em troca, afinal, de cacifar Arruda, Temer atuou pessoalmente para que os comunistas façam uma coligação com o candidato de seu partido em São Paulo, Gabriel Chalita.

O ex-ministro Orlando Silva, fortalecido, esta semana, por sua absolvição pelo Conselho de Ética da Presidência da República, é um dos principais pivôs da articulação do PC do B. Ele ficou com a missão, no longo encontro da cúpula partidária, de encontrar-se com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Terá de dizer a ele, com muito jeitinho, que seu partido está muito próximo de rumar para o PMDB de Chalita em lugar de formalizar apoio ao ex-ministro Haddad. "Essa informação de que pode haver uma aliança formal entre o PT e Paulo Maluf, em torno do Haddad, não caiu nada bem entre a nossa militância", disse Silva ao 247. "É um ponto fundamental, que pode alterar todo o nosso planejamento anterior".

Na reunião comunista, a deputada e candidata a prefeita de Porto Alegre, Manuela D'Ávila, foi uma das primeiras a sair. Ela preferiu assumir uma postura discreta em relação à política de alianças do PcdoB, após ter sido deixada na mão pelo PT em sua própria cidade, que optou por lançar candidato próprio em lugar de, como acenara o governador Tarso Genro, prestar apoio à sua candidatura. As tensas relações entre os dois partidos na capital do Rio Grande do Sul, onde o PC do B, com ela, tem chances reais de vitória em outubro, são outra questão de relevância para justificar o afastamento da legenda da foice e o martelo em relação a bandeira da estrela de cinco pontas.

Pelo apoio dos comunistas em São Paulo, Haddad e Chalita adotaram estratégias diferentes. Colega de Ministério de Orlando Silva, candidato a vereador na paulicéia, Haddad tem um relacionamento quase formal com o partido. O postulante do PMDB, porém, demonstra, diariamente, sua vontade de formar com os comunistas. "Rapaz, ele me liga todos os dias, está sendo extremamente atencioso", disse Silva sobre o assédio de Chalita. Na hipótese de vingar a aproximação nacional entre PC do B e PMDB, o ex-candidato a senador Netinho de Paula irá abrir mão à sua candidatura a prefeito, e concorrer a um mandato de vereador na posição de puxador de votos dos comunistas. Com ele, os quadros do PC do B já sonham com uma bancada de até quatro vereadores na maior cidade do País. Só o que não se sabe, ainda, é como o ex-presidente Lula irá reagir a tantas reviravoltas.

Justiça bloqueia bens de ex-secretária de Marta Suplicy

EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARIA APARECIDA PEREZ E OUTROS NOVE EX-ASSESSORES DA PREFEITURA SÃO ACUSADOS DE SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE ESCOLAS METÁLICAS, QUE FICARAM CONHECIDAS COMO "ESCOLAS DE LATA", POR PRÉDIOS DE ALVENARIA
A Justiça paulista decretou o bloqueio de bens imóveis da ex-secretária de Educação do Município de São Paulo Maria Aparecida Perez, de nove ex-assessores da Prefeitura durante a administração de Marta Suplicy, e de duas empresas. Eles são acusados de superfaturamento nas obras de substituição de escolas metálicas, que ficaram conhecidas como "escolas de lata", por prédios de alvenaria. A decisão cautelar é da 10ª Vara da Fazenda Pública. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


De acordo com a decisão, o bloqueio é para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação dos envolvidos. O Ministério Público acusa os envolvidos por suposta irregularidades na licitação para a construção de 14 prédios que substituíram as chamadas "escolas de lata". O MP apurou superfaturamento nas obras que teriam dada prejuízo de mais de R$ 6,8 milhões ao erário público.

O bloqueio foi pedido, em caráter liminar, numa ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de justiça Silvio Antonio Marques. O Ministério Público ainda reclama a condenação de todos os agentes públicos e da Construtora Simioni Viesti a ressarcirem R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, bem como a condenação de todos os agentes públicos e da Araguaia Engenharia a ressarcirem R$ 2,6 milhões aos cofres do município.

Acabar com as chamadas escolas de lata foi uma das promessas de campanha da então prefeita Marta Suplicy. Em 2004, último ano de seu mandato, decidiu-se pela substituição das estruturas de "metal, que são quentes no verão, frias no inverno e fazem muito barulho quando chove", fazendo uso de atas de registro de preços para reforma de pontes e viadutos, mas não para levantar os prédios.

"Os objetos diziam respeito à prestação de serviços de manutenção, reparação e complementação da infraestrutura urbana, como pavimentos, sistemas de drenagem, obras de terra, pontes, viadutos e mobiliário urbano em geral", afirma o promotor Silvio Antonio Marques.

O MP considera ilegal o uso dessa licitação, pois teriam objetivos totalmente diferentes. O uso da licitação irregular foi decidido por um grupo de trabalho, constituído pela assessora técnica e psicóloga Maria Carmem da Silva. O documento expõe que foi decidido a não realização de uma nova licitação por conta do caráter urgente das obras.

As construções foram entregues a duas construtoras: Araguaia e Simioni Viesti. Cinco unidades ficaram por conta da empresa Araguaia e as restantes eram de responsabilidade da Simioni Viesti. As empresas teriam superfaturado, respectivamente, R$ 4,2 milhões e R$ 2,6 milhões.

Ainda segundo a ação, "na execução dos contratos firmados ilegalmente, ocorreu superfaturamento de preços que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 6,8 milhões". O promotor destaca também que várias escolas sequer foram totalmente construídas e, por isso, a Prefeitura de São Paulo foi obrigada a contratar outras empresas emergencialmente.

Pareceres técnicos elaborados por especialistas do Centro de Apoio às Execuções (CAEx), órgão técnico do MP, apontaramm que, em alguns casos, a Prefeitura pagou até 136% a maior que o custo efetivo da obra.

O MP pede a condenação da ex-secretária de Educação porque ela autorizou a contratação das empresas valendo-se de Atas de Registro de Preços cujos objetos eram estranhos à substituição das escolas metálicas por outras de alvenaria, "ofendendo o princípio da prévia licitação e frustrando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública".

Para o promotor, os demais agentes públicos também devem ser condenados porque integravam o Grupo de Trabalho instituído e recomendaram a utilização das Atas de Registro de Preços da Secretaria Municipal das Subprefeituras como sendo as únicas que continham itens técnicos necessários para as construções, quando deveriam recomendar a realização de licitação.

Membros da CPI assumem: encontraram Cavendish

DEPUTADO MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL) AFIRMOU PELO TWITTER QUE QUANDO SE ENCONTROU COM O DONO DA DELTA, EM PARIS, "SEQUER SABIA DE QUEM SE TRATAVA"; SENADOR CIRO NOGUEIRA (PP-PI), AMIGO DO EMPREITEIRO, DISSE AO JORNAL O GLOBO QUE ENCONTRO FOI "CASUAL"; ACUSAÇÃO FOI DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA (CENTRO)

O deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), integrantes da CPI do Cachoeira, confirmaram encontro que tiveram com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, conforme acusação do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) em reportagem do site do jornal O Globo. O encontro ocorreu num restaurante em Paris, na Semana Santa, e também teve a presença do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que não faz parte da CPI.

Pelo Twitter (@DepQuintella), o deputado Quintella explicou que participava de uma missão oficial em Uganda, na África, e que retornou com parte do grupo pela capital francesa. "Almocei com o Senador Ciro Nogueira, outros parlamentares e suas esposas, em plena luz do dia, em local público e muito frequentado por brasileiros. Na ocasião, o Senador Ciro Nogueira, que é amigo do Sr. Fernando Cavendish, o encontro e cumprimentou. Não o conheço e sequer sabia de quem se tratava", escreveu.

Na sessão desta quinta-feira 14, a convocação de Cavendish foi vetada por 16 votos a 13, o que gerou muitas críticas de parlamentares que votaram a favor da presença do empreiteiro e, com isso, as revelações de Miro Teixeira, que se mostrou indignado com a blindagem da Comissão à Delta, que segundo a Polícia Federal, mantinha relações com o grupo de Cachoeira e era responsável por boa parte das obras do PAC, do governo federal. A empresa também é acusada de "comprar" políticos.

Quintella também se defendeu afirmando que votou favorável à quebra de sigilo da construtora na região Centro-Oeste e Nacional e que o requerimento de convocação do ex-presidente da Delta é de sua autoria. "Defendi publicamente investigação profunda em relação à empresa e seus gestores", postou. O deputado, que não estava presente na votação de ontem, justificou que participava, "com o governador Teotonio Vilela e a bancada alagoana, do lançamento do Programa de Redução da Criminalidade Violenta, no Ministério da Justiça", e que sua presença no evento era "imprescindível".

O senador Ciro Nogueira, que votou contra a convocação de Cavendish na CPI, confirmou o encontro com o empreiteiro na reportagem de O Globo, mas afirmou ter sido casual. "Conheço Cavendish, tenho relações com ele há uns cinco anos. Mas nada que envolva doação de campanha. (Em Paris) Nós só o cumprimentamos. Foi um encontro totalmente casual", disse ao jornal. Segundo ele, na ocasião Cavendish estava com uma namorada nova, "muito bonita".

Ao O Globo, Miro Teixeira disse que era necessário levar o dono da Delta para depor na CPI porque a empresa foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, não podendo, desta forma, fechar mais contratos com o governo. "É injustificável não convocar uma pessoa que diz que compra político. E que varia de R$ 6 milhões a R$ 30 milhões. Isto é injustificável". Para Teixeira, a não convocação "é incompreensível" e o fato revela uma "tropa do cheque".

Adiada votação das propostas que acabam com o voto secreto

Devido ao número reduzido de senadores em Plenário ontem, foi adiada a votação das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto no Congresso.

Mais de 20 senadores estão no Rio de Janeiro para a Conferência Rio+20, e muitos outros acompanhavam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à CPI do Cachoeira.

A PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, e a 50/06, de Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto sempre. Já a PEC 86/07, de Alvaro Dias (PSDB-PR), determina voto aberto especificamente nos processos de perda de mandato.

A votação do comércio eletrônico e do fim do voto secreto foi priorizada pelas lideranças partidárias terça-feira. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao Plenário porque não houve consenso sobre uma PEC específica. Ontem houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/11, de Delcídio do Amaral (PT-MS), sobre repartição do ICMS no comércio on-line.

Voto aberto em decisão sobre cassação de mandato já recebeu ontem o apoio de 65 mil internautas

Documento em favor do voto aberto no Congresso foi colocado na internet por entidades sociais, que ontem entregaram o texto ao presidente do Senado, José Sarney.

Taques (2o à esq.) participa do encontro com Sarney (3o à esq.), que apoia a medida, mas diz que mudança pode levar tempo

Representantes de organizações sociais entregaram ontem ao presidente do Senado, José Sarney, petição on-line a favor do voto aberto no Congresso Nacional. Em menos de 24 horas, o documento conseguiu o apoio de mais de 65 mil brasileiros.

Sarney manifestou apoio à mudança, mas disse que exigências de tramitação e de quórum podem comprometer a agilidade da votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.

— Tomara que tenhamos êxito — afirmou Sarney.

Para Pedro Taques (PDT-MT), que acompanhou as entidades no encontro, o voto do parlamentar não pode ser secreto.

— República significa que qualquer um do povo tem o direito de saber como seus representantes votaram — afirmou.

O senador admitiu que é difícil aprovar uma das PECs sobre o tema até a votação que pode cassar o mandato de Demóstenes Torres (sem partido-GO). No entanto, disse que cada senador poderá revelar como votou. Taques defende que o voto aberto seja a regra, restando poucas exceções, como o caso da apreciação de vetos da Presidência da República.

Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis disse que a coleta de assinaturas pela internet foi um teste para mostrar a popularidade do assunto.

— O voto aberto é uma realidade para a sociedade e precisa se transformar em realidade também no Congresso.

Segundo Reis, é preciso evitar que o voto secreto seja usado como cobertura para atos de corrupção.

Entre as entidades representadas no encontro, também estavam a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Vereadora Odisséia pede informações a secretário de Finanças sobre PreviCampos

A vereadora Odisséia Carvalho (PT) enviou um requerimento à secretaria municipal de Finanças sobre o PreviCampos. Em seu Blog Nós Mulheres, hospedado na Folha Online, a vereadora mostra a cópia do ofício enviado, no qual relata que tomou conhecimento da intervenção no Banco Cruzeiro do Sul, sob suspeita de fraudes e irregularidades e mediante aos fatos noticiados na imprensa.

Em matéria do Globo no último dia 04, uma notícia informa sobre o investimento do PreviCampos no Banco Cruzeiro do Sul, sob intervenção do Banco Central. “Segundo levantamento da previdência, responsável pela fiscalização dos regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais, 41 fundos têm dinheiro aplicado no Cruzeiro do Sul, sendo 36 municipais, entre eles o PreviCampos (RJ), e cinco institutos estaduais (Pernambuco, Rondônia, Amapá, Amazonas e Pará). Praticamente todos os investimentos estão concentrados em fidcs, onde o BC também detectou problemas – lançamentos de créditos fictícios.”

Odisséia requer esclarecimentos quanto aos valores aplicados na instituição financeira mencionada, bem como o que levou o município a optar pela aplicação em banco de menor porte, pois é “mais arriscado devido aos ativos dessas instituições serem mais frágeis” em detrimento às instituições de maior porte, por exemplo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que concentram cerca de 80% desses investimentos.

Num segundo momento informa que a Polícia Federal já abriu inquérito para apurar possíveis crimes ao sistema financeiro. E qual procedimento administrativo a municipalidade vem adotando mediante aos fatos que envolve o referido Banco e a PreviCampos?

http://www.fmanha.com.br/blogs/nosmulheres/

Deputados do PSDB querem Dilma na CPI do Cachoeira

Quatro deputados do PSDB - Carlos Sampaio (SP), Vanderlei Macris (SP), Domingos Sávio (MG) e Fernando Francischini (PR) - apresentaram na quarta-feira à noite requerimento para convocar a presidente Dilma Rousseff para depor como testemunha na CPI do Cachoeira. A comissão abriu os trabalhos nesta quinta-feira com mais de meia hora de atraso para votar requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilos, entre eles dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Na justificativa, os tucanos argumentam que a Delta Construções, envolvida nas investigações da Operação Monte Carlo, que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira, doou R$ 1 milhão para a campanha da presidente da República. A empresa JBS, que pretendia comprar a empreiteira, também repassou outros R$ 12 milhões para a então candidata presidencial. "Fica claro, portanto, que as doações de campanha escondem interesses escusos", disseram os deputados do PSDB, que também querem convocar o ex-tesoureiro da campanha, o deputado federal José de Fillippi.

Nos bastidores, o pedido para convocar Dilma é um antídoto para impedir a convocação de pessoas ligadas ao PSDB, como Paulo Vieira, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (empresa do estado responsável do Estado de São Paulo pela manutenção de obras). O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) Luiz Antonio Pagot acusou-o de ter feito caixa dois para as campanhas dos tucanos José Serra (à presidência) e de Geraldo Alckmin (ao governo do Estado). Os petistas já haviam apresentado pedido para ouvir Serra, candidato do PSDB à prefeitura paulista.

Perillo e Agnelo Queiroz colocam sigilos à disposição da CPI de Cachoeira

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), colocaram seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos à disposição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o suposto envolvimento de parlamentares e empresários com negócios ilegais do contraventor Carlinhos Cachoeira. A decisão dos gestores ocorreu nesta quarta-feira (13).

Com a ameaça de que a CPMI determinasse a quebra dos seus sigilos, Marconi Perillo comunicou ao líder do partido na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo, que colocaria as informações à disposição dos parlamentares. O governador já depôs na comissão e garantiu que não tinha envolvimento em negócios ilícitos com Cachoeira ou com assessores do contraventor.

Já Agnelo Queiroz fez o comunicado sobre a autorização para a quebra dos sigilos durante depoimento na comissão, nesta quarta-feira (13). O governador do Distrito Federal, assim como Perillo, disse que não tem nada a temer com relação ao caso.

O requerimento que solicita a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois governadores referentes aos últimos cinco anos será votado pela comissão amanhã (14).

Em CPI, Agnelo Queiroz acusa Demóstenes de 'ataques violentos'

Defesa de Agnelo distribuiu cópias de cronologia de escutas onde pode-se ler diálogo em que Carlos Cachoeira xinga o governador do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse que por muito tempo sofreu ataques por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), também envolvido em denúncias de relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A declaração foi dada durante a fala do governador à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do bicheiro com agentes do governo. "Ele fazia ataques violentos contra a minha pessoa. Eu achava que era por solidariedade aos meus adversários aqui no DF", disse ele.

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Agnelo disse ainda que nos arquivos da Operação Monte Carlo constam diálogos gravados em que a quadrilha cita Demóstenes e xinga a ele. Ao finalizar a primeira parte de seu depoimento, Agnelo garantiu que permitiria a quebra de seus sigilosos bancário, fiscal e telefônico durante as investigações. "Quem não deve, não teme", disse ele, que foi aplaudido por parte dos parlamentares que participavam da sessão.

A reação ocorreu como contraponto ao visto na sessão de ontem, quando o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), também envolvido em suspeitas de manter relação com Carlinhos Cachoeira, foi questionado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), se ele abriria seu sigilo bancário do ano 2011. O questionamento gerou um bate-boca quando o deputado Carlos Sampaio (PSDB) acusou Cunha de apresentar requerimento, necessário para a quebra, "disfarçado de pergunta".

A autorização verbal foi concedida após o governador ter mencionado que está sendo acusado de enriquecimento ilícito. Um dos principais questionamentos está relacionado à mansão que Agnelo e sua esposa adquiriram em 2007. "Meu patrimônio hoje é bem modesto para um médico com mais de 30 anos de trabalho", disse.

Com a declaração de Agnelo, o deputado federal Candido Vaccarezza (PT) disse que o "governador mostrou que não tem nada a esconder". No entanto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ressaltou que para que a quebra de sigilos ocorra de fato um termo deve ser assinado. "Ele tem que assinar, não basta a vontade dele. Vamos providenciar um termo por escrito até o final da sessão."

Facilitação em contratos

Rebatendo as investigações da Polícia Federal, o governador garantiu que as denúncias, de que teria facilitado contratos com a Delta, empreiteira que teria ligações com o bicheiro, Agnelo disse que tudo faz parte "de um jogo político" orquestrados para atingi-lo. Ele garantiu que a empreiteira mantinha um único contrato com o governo, firmado antes mesmo de ter assumido, para o serviço de recolhimento de lixo. Ao negar qualquer irregularidade ou favorecimento à empresa, Agnelo sugeriu a ocorrência de "uma avalanche de informações erradas".

Sobre as denúncias de favorecimento à empresa Delta em contratos de recolhimento de lixo em Brasília e região, Agnelo disse que a empresa entrou no DF a partir de uma licitação de 2007, apresentando um preço 30% mais baixo do que as concorrentes. O governador desafiou qualquer pessoa a citar o nome de indicações políticas feitas por seu governo para favorecer a Delta.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Com informações da Agência Câmara.